Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Julho 2024     PROCESSO N.º 033/24.1BEFUN Data: 03 de…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça  Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça 

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Julho 2024     PROCESSO N.º 768/21.0T8VIS.C2.S1 Data: 02…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Iniciativas Legislativas Academia do AdvogadoIniciativas LegislativasLegislação

Legislação Iniciativas Legislativas

Iniciativas legislativas 1 Julho a 31 de Julho 2024   2 de julho Orçamento, Finanças…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Aduaneira e Fiscal Academia do AdvogadoInformação Aduaneira e FiscalLegislação

Legislação Aduaneira e Fiscal

  Informação Aduaneira e Fiscal 1 Julho a 31 de Julho 2024   Data: 05…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Jornal Oficial da União Europeia Academia do AdvogadoJornal Oficial da União EuropeiaLegislação

Legislação Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia 1 Julho a 31 de Julho 2024   5 de…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Região Autónoma da Madeira Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Legislação Região Autónoma da Madeira

 Região Autónoma da Madeira 1 Julho a 31 de Julho 2024   10 de julho…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Região Autónoma dos Açores Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Legislação Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores 1 Julho a 31 de Julho 2024   1 de julho…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Legislação Diário da Republica Academia do AdvogadoDiário da RepúblicaLegislação

Legislação Diário da Republica

Diário da República 1 Julho a 31 de Julho 2024   2 de julho Juventude…

Marlene CarvalhoAgosto 29, 2024

Delegação de Mafra Delegações

Delegação de Mafra

CRLisboa: Como Presidente da Delegação o que acha que pode fazer? Goreti Mendes Sousa: Como…

Sofia GalvãoAgosto 29, 2024

Vídeos e E-Publicações Vídeos e E-Publicações

Vídeos e E-Publicações

O CRLisboa disponibiliza os conteúdos formativos das conferências realizadas. Os conteúdos formativos são e- publicações…

Sofia GalvãoAgosto 29, 2024

Jurisprudência – Publicados em Diário da República Academia do AdvogadoJurisprudênciaPublicados em Diário da República

Jurisprudência – Publicados em Diário da República

Publicados em Diário da República Junho 2024   PROCESSO N.º 1164/22 Data: 14 de maio…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal de Justiça da União EuropeiaJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Junho 2024   PROCESSO N.º C‑166/23 Data:…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Junho 2024     PROCESSO N.º 00516/18.2BEPNF-S1 Data: 6…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo SulJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Junho 2024   PROCESSO N.º 310/23.9.BEFUN Data: 19 de…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora  Academia do AdvogadoAcórdão do Tribunal da Relação de Évora Jurisprudência

Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Junho 2024   PROCESSO N.º 2732/22.3T9STB.E1 Data: 4…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de GuimarãesJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães Junho 2024   PROCESSO N.º 222/23.6PBBRG.G1 Data: 5…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de CoimbraJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra Junho 2024   PROCESSO N.º 135/23.T8FIG.C1 Data: 4…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação do PortoJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto Junho 2024     PROCESSO N.º 5056/15.9T8MTS-A.P1 Data:…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal dos Conflitos Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal dos ConflitosJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

Acórdãos do Tribunal dos Conflitos Junho 2024   PROCESSO N.º 0172/23.6T8MLG.S1 Data: 19 de junho…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal ConstitucionalJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional

Acórdãos do Tribunal Constitucional Junho 2024     PROCESSO N.º 1058/2022 Acórdão n.º 442/2024 Data:…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Junho 2024     PROCESSO N.º 02861/18.8BEBRG Data: 5 de…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça  Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça 

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Junho 2024     PROCESSO N.º 317/22.3PBSTR.E1.S1 Data: 4…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Iniciativas Legislativas Academia do AdvogadoIniciativas LegislativasLegislação

Legislação Iniciativas Legislativas

Iniciativas legislativas 1 Junho a 30 de Junho 2024   3 de junho Orçamento, Finanças…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Aduaneira e Fiscal Academia do AdvogadoInformação Aduaneira e FiscalLegislação

Legislação Aduaneira e Fiscal

  Informação Aduaneira e Fiscal 1 Junho a 30 de Junho 2024   Data: 5…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Jornal Oficial da União Europeia Academia do AdvogadoJornal Oficial da União EuropeiaLegislação

Legislação Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia 1 Junho a 30 de Junho 2024   5 de…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Região Autónoma da Madeira Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

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 Região Autónoma da Madeira 1 Junho a 30 de Junho 2024   5 de junho…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Região Autónoma dos Açores Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

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Região Autónoma dos Açores 1 Junho a 30 de Junho 2024   18 de junho…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

O Novo Regime da Imigração OpiniãoTema de Fundo

O Novo Regime da Imigração

É impossível não abordar o fenómeno da imigração nos nossos dias. O fluxo migratório é…

Sofia GalvãoJulho 31, 2024

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de LisboaJurisprudência

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Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Junho 2024   PROCESSO N.º 15910/17.8T8LSB-A.L1-1 Data: 4…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024

Legislação Diário da Republica Academia do AdvogadoDiário da RepúblicaLegislação

Legislação Diário da Republica

Diário da República 1 Junho a 30 de Junho 2024   3 de junho Presidência…

Marlene CarvalhoJulho 31, 2024