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Política de Privacidade

 

 

A presente política de privacidade explica como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e protegidos por nós. O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLisboa) respeita a sua privacidade e a legislação relativa ao tratamento dos dados pessoais. Por favor, leia atentamente esta política de privacidade antes de utilizar o site Pod Informar. Ao utilizá-lo está a dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pelo CRLisboa e a aceitar a nossa política de privacidade.

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O CRLisboa, pessoa coletiva de direito público n.º 500 965 099, com instalações na Rua dos Anjos, 79, 1150-035 Lisboa. Contacto: crlisboa@crl.oa.pt.

  1. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados pessoais que recolhemos podem incluir, mas não se limitam a:

  • Browser e sistema operativo, informação demográfica, informação técnica sobre computador ou dispositivo móvel, informação de utilização de websites ou comunicações;
  • Informações de contacto, como IP (localização) e correio eletrónico, exclusivamente para efeito de envio de newsletter;
  • Consentimento de Cookies, com duração de 1 ano (para mais informações, consultar Política de Cookies – CRLisboa – Pod Informar);
  • Informações sobre as suas preferências e interesses;
  • Informações sobre a sua interação com o site Pod Informar, como as páginas que visita e as pesquisas que faz.
  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão tratados, processados e armazenados informaticamente para as seguintes finalidades:

  • Fornecimento de informações sobre a atividade do CRLisboa;
  • Melhoria da qualidade dos conteúdos publicados de acordo com as suas preferências e interesses;
  • Análise estatística da utilização do site Pod Informar e leitura da newsletter;
  • Manter a lista de exclusão da newsletter devidamente atualizada, caso o leitor tenha pedido para não ser contactado (o registo é eliminado após 30 dias).
  1. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pelo CRLisboa são lícitos e têm fundamento jurídico, designadamente: seja com base no tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público; para efeitos de um interesse legítimo, com fundamento legal, prosseguido pelo CRLisboa; seja com base no seu consentimento expresso; ou pela necessidade de tratamento para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais; ou, ainda, em cumprimento de uma obrigação jurídica a que o CRLisboa esteja sujeito.

  1. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E HIPERLIGAÇÕES

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que tal seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

O site Pod Informar recorre a hiperligações nas suas variadas categorias, com o intuito de facilitar as pesquisas efetuadas pelos seus leitores e para interação com sites oficiais do CRLisboa. A presente política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Ao aceder a esses sites deverá sempre ler a sua política de privacidade e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais. O CRLisboa não se responsabiliza nem pela política de privacidade aplicável nesses sites nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição não autorizada. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhemos.

  1. DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos do site Pod Informar encontram-se protegidos por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo titulares dos mesmos o CRLisboa ou outras entidades que autorizaram a inserção dos seus textos, grafismos, imagens e demais conteúdo nesta página.

  1. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo necessário para cumprir obrigações legais.

  1. OS SEUS DIREITOS

Tem o direito de aceder, corrigir, atualizar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Para esse efeito, pode enviar o seguinte e-mail do CRLisboa: crlisboa@crl.oa.pt.

No caso da subscrição da newsletter pode sempre cancelar o seu envio, opção disponível no rodapé da mesma.

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMUNICAÇÕES

O CRLisboa pode proceder, a qualquer momento, a alterações à presente política de privacidade. A versão atualizada será publicada no site Pod Informar.

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta política de privacidade, por favor contacte o CRLisboa através do seguinte e-mail: crlisboa@crl.oa.pt.

Lisboa, 13 de setembro de 2024