Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Março 2025
PROCESSO N.º 1320/14.2TMPRT.P2.S1
Data: 25 de março
Descritores: Divórcio; Falecimento de parte; Suspensão da instância; Habilitação de herdeiros; Litisconsórcio necessário; Mandatário; Falta de Advogado; Princípio da cooperação; Deserção da instância; Caso julgado formal; Pressupostos; Negligência; Princípio do contraditório; Princípio da autorresponsabilidade das partes
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 14/24.5YFLSB
Data: 20 de março
Descritores: Concurso curricular de acesso aos tribunais da relação; Critérios de seleção; Conselho Superior da Magistratura; Júri; Discricionariedade técnica; Princípio da confiança; Princípio da igualdade; Princípio da transparência; Violação de lei
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Contencioso
Consulte aqui
PROCESSO N.º 489/17.9T8AVV.G1.S1-A
Data: 19 de março
Descritores: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência; Acidente desportivo; Praticante desportivo; Seguro obrigatório; Seguro de acidentes pessoais; Incapacidade permanente parcial; Contrato de seguro; Oposição de Acórdãos; Acordão fundamento; Acórdão recorrido; Presunção legal; Questão fundamental de direito; Danos não patrimoniais; Limite da responsabilidade da seguradora; Admissibilidade de recurso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1395/24.6YLPRT.L1.S1
Data: 13 de março
Descritores: Procedimento especial de despejo; Arrendamento para habitação; Oposição à renovação; Norma imperativa; Prazo de vigência; Renovação automatica; Interpretação da lei; Aplicação da lei no tempo; Arrendamento urbano
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 5623/23.7T8BRG.S1
Data: 13 de março
Descritores: Ação popular; Defesa do consumidor; Personalidade judiciária; Personalidade jurídica; Estabelecimento comercial; Sucursal; Sociedade comercial; Competência material; Responsabilidade extracontratual; Princípio da adesão; Processo penal; Recurso per saltum; Recurso subordinado; Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 9354/24.2T8SNT.L1-A.S1
Data: 13 de março
Descritores: Procedimentos cautelares; Entrega judicial de bens; Processo especial de revitalização; Administrador de insolvência; Nomeação; Ação executiva; Cobrança de dívidas; Direito da União Europeia; Diretiva comunitária; Interpretação da lei
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 22452/23.0T8LSB.L1.S2
Data: 12 de março
Descritores: Revista excecional; Justa causa de despedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 2227/22.5T8STR.E1.S1
Data: 11 de março
Descritores: Obrigação cambiária; Direito de regresso; Livrança em branco; Aval; Obrigação solidária; Devedor; Incumprimento; Interpelação; Pagamento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 90/12.3TBCNF.C1.S1
Data: 11 de março
Descritores: Baldios; Homologação; Transação; Legitimidade; Personalidade judiciária; Capacidade judiciária; Conselho diretivo; Titulares de órgãos sociais; Impugnação; Abuso do direito; Supressio; Surrectio; Demolição de obras; Indemnização; Ocupação de imóvel; Enriquecimento sem causa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 5164/22.0T8ALM.S1
Data: 11 de março
Descritores: Usufruto; Nua-propriedade; Usufrutuário; Benfeitorias úteis; Benfeitorias voluptuárias; Posse de boa fé; Obras; Obras novas; Contrato; Interpretação do negócio jurídico; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 762/21.1T8MGR.C1.S1
Data: 11 de março
Descritores: Recurso de revista; Recurso subordinado; Admissibilidade de recurso; Decisão mais favorável; Dupla conforme; Benfeitorias; Arrendatário; Compensação; Indemnização; Levantamento de benfeitorias; Direito de retenção; Interpretação da vontade; Interpretação do negócio jurídico; Equilíbrio das prestações; Negócio oneroso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 93/23.2T8TMC.G1-B.S1
Data: 06 de março
Descritores: Escusa; Juíz desembargador; Imparcialidade; Tráfico de estupefacientes; Certidão; Recurso; Deferimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 184/19.4YUSTR-M.L1-F.S1
Data: 06 de março
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência; Prazo de interposição do recurso; Pressupostos; Tempestividade; Trânsito em julgado; Arguição de nulidades; Certidão; Erro da secretaria judicial; Extemporaneidade; Rejeição de recurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
