Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Março 2025
PROCESSO N.º 892/23.5PISNT-A.L1-5
Data: 25 de março
Descritores: Violência doméstica; Medidas de coação; Fortes indícios; Proteção; Vítimas
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 4454/24.1T8ALM.L1-6
Data: 20 de março
Descritores: Execução; PERSI; Comunicação; Ónus da prova; Excepção dilatória inominada
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 18584/18.5T8LSB.L1-6
Data: 20 de março
Descritores: Responsabilidade civil médica; Ilicitude; Ónus da prova; Perícia médica; Acontecimento adverso
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 581/19.5TELSB-N.L1-9
Data: 20 de março
Descritores: Agente da Polícia de Segurança Pública; Recolha; Prova; Reserva da polícia judiciária; Lei de organização da investigação criminal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1621/22.6T8VFX.L1-2
Data: 13 de março
Descritores: Junção de documento; Impossibilidade; Inquisitório; Ampliação do pedido; Impugnação da matéria de facto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 404/22.8T8CSC.L1-2
Data: 13 de março
Descritores: Sucessão; Lei aplicável; Residência habitual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 43610/22.0YIPRT.L1-8
Data: 13 de março
Descritores: União de contratos; Parceria; Compra e venda; Coisa defeituosa; Denúncia; Resolução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2/22.6YQSTR.L2-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Articulados; Convite ao aperfeiçoamento; Concurso público; Abuso de posição dominante; Perda de chance
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 243/24.1YUSTR.L1 – PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Contra-ordenação; Fundamentação; Decisão condenatória; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 309/19.0YUSTR-J.L1-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Contra-ordenação; Prescrição; Suspensão; Inconstitucionalidade; União Europeia
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5/24.6YQSTR-A.L1-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Concorrência; Ampliação do pedido; Causa de pedir
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1265/22.2Y6LSB.L1-5
Data: 11 de março
Descritores: Medida de acompanhamento educativo; Incumprimento; Internamento; Centro educativo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 559/24.7TELSB-A.L1-5
Data: 11 de março
Descritores: Suspensão de obrigações bancárias; Dever de fundamentação; Despacho; Notificação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 8654/20.5T8LSB-A.L1-6
Data: 06 de março
Descritores: Parte remanescente; Taxa de justiça; Conta de custas; Preclusão; Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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