Caro(a) Colega

Já está disponível o n.º 12 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Não perca hoje a conferência De Volta ao Arrendamento que tem lugar no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária às 14h30. Inscreva-se!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o Decreto-Lei n.º 91/2024, que regula as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre a penhora dos instrumentos de trabalhos e os objetos indispensáveis ao exercício da atividade ou formação profissional do executado (Processo n.º 3596/10.5TJVNF-B.C2). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis:

Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal de Justiça da União Europeia; e
Publicados em Diário da República.