Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Novembro 2024
PROCESSO N.º 455/22.2PHLRS-B.L1-9
Data: 21 de novembro
Descritores: Arquivamento do inquérito; Dispensa de pena; Abertura de instrução; Admissão de recurso
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 827/21.0T9TVD-A.L1-5
Data: 15 de novembro
Descritores: Processo penal; Saneamento do processo; Despacho de mero expediente; Recorribilidade
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3279/21.0T8ALM.L1-6
Data: 07 de novembro
Descritores: Contrato promessa; Contrato de arrendamento; Contrato misto; Incumprimento definitivo; Direito de resolução
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5735/24.0T8SNT.L1-6
Data: 07 de novembro
Descritores: Excepção dilatória inominada; Uso indevido de injunção; Conhecimento oficioso; Absolvição da instância executiva; Indeferimento parcial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3555/22.5T8OER-A.L1-8
Data: 07 de novembro
Descritores: Execução; Título executivo; Acta de assembleia de condóminos; Quota de condomínio; Prescrição; Lei interpretativa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 14223/24.3T8LSB.L1-2
Data: 07 de novembro
Descritores: Acção; Reconhecimento; União de facto; Tribunal competente
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 279/24.2JELSB-A.L1-9
Data: 07 de novembro
Descritores: Registo de voz e imagem; Prova proibida; Processo equitativo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 14734/23.8T8LSB.L1-4
Data: 06 de novembro
Descritores: Retribuição; Prémio; Veículo; Irredutibilidade da retribuição
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 10017/22.9T8LSB.L2-4
Data: 06 de novembro
Descritores: Trabalho suplementar; Retribuição de férias; Subsídio de férias; Subsídio de natal; Mora; Iliquidez aparente; Articulados; Interpretação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1724/21.4T9FNC-A.L1-5
Data: 05 de novembro
Descritores: Correio electrónico; Apreensão em consultório médico; Busca domiciliária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 10695/23.1T8LSB.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Execução; Citação; Nulidade; Falta de citação; Prescrição; Interrupção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 23440/22.0T8LSB.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual do Estado; Exercício da função jurisdicional; Pressupostos; Decisão judicial; Erro grosseiro; Prévia revogação da decisão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5834/22.2T8LRS.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Acção de impugnação pauliana; Desiderato; Pressupostos; Actos onerosos; Actos gratuitos; Doação; Reserva de usufruto; Litigância de má fé
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6124/19.3T8LSB-A.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Custas de parte; Nota discriminativa e justificativa; Reclamação; Depósito do valor da nota; Obrigatoriedade; Inconstitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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