Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Novembro 2024
PROCESSO N.º 255/24.5YRPRT
Data: 21 de novembro
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Decisão; Escritura pública de adoção
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1064/24.7YLPRT.P1
Data: 21 de novembro
Descritores: Contrato de arrendamento para habitação; Renovação do contrato; Prazo; Norma supletiva
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 370/22.0JAAVR.P1
Data: 20 de novembro
Descritores: Abuso sexual; Avaliação da credibilidade do depoimento
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1077/15.0IDPRT.P1
Data: 20 de novembro
Descritores: Meios de prova; Depoimento escrito; Nulidade de julgamento
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2701/22.3T8VNG.P1
Data: 19 de novembro
Descritores: Contrato de empreitada; Presunção de culpa; Mora; Interpelação admonitória; Resolução do contrato
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4284/22.5T8GDM.P1
Data: 19 de novembro
Descritores: Suspensão da instância; Falecimento de parte; Princípio do contraditório; Nulidade por excesso de pronúncia
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1164/11.3TBPRT-A.P1
Data: 13 de novembro
Descritores: Saúde mental; Lei aplicável; Princípio da oralidade; Princípio da imediação; Audição obrigatória; Meio de controlo à distância; Finalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 272/23.2GAPRD.P1
Data: 13 de novembro
Descritores: Crime de violência doméstica; Declarações para memória futura; Finalidade; Audiência de julgamento; Vítima; Recusa a depor; Consequências; Prova; Validade
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 6571/23.6T8VNG.P1
Data: 11 de novembro
Descritores: Prazo para apresentar contestação; Prazo perentório; Prazo dilatório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3235/22.1T8PRT.P1
Data: 07 de novembro
Descritores: Fiança; Arrendamento para fins não habitacionais; Arrendatário; Processo especial de revitalização; Exceção de não cumprimento do contrato
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 131/21.3GDSTS.P1
Data: 07 de novembro
Descritores: Recurso do assistente sobre a medida da pena; Interesse em agir/recorrer; Legítima defesa e retorsão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 830/07.2TAAMT.P1
Data: 07 de novembro
Descritores: Suspensão do processo penal fiscal; Questão prejudicial de natureza fiscal; Prazo prescricional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1216/23.7YLPRT-A.P1
Data: 07 de novembro
Descritores: Procedimento especial de despejo; Diferimento de desocupação do locado; Transação judicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 141/24.9T8AVR.P1
Data: 07 de novembro
Descritores: Competência internacional; Responsabilidade contratual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 10057/23.0T8PRT-A.P1
Data: 05 de novembro
Descritores: Ato de citação; Interrupção da prescrição; Cumulação sucessiva de pedidos; Pedidos implícitos; Justo impedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2567/20.8T8OAZ-H.P1
Data: 5 de novembro
Descritores: Processo de insolvência; Liquidação dos bens da massa insolvente; Ato de especial relevo; Venda por negociação particular
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 661/22.0T8MTS.P1
Data: 05 de novembro
Descritores: Princípio do dispositivo; Condenação oficiosa extra vel petitum prevista no artigo 74.º do CPT; Natureza não irrenunciável do direito à retribuição após a cessação da relação laboral
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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