Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Novembro 2024
PROCESSO N.º 88/24.9T8ELV.E1
Data: 21 de novembro
Descritores: Ineptidão da petição inicial; Injunção; Execução
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 265/22.7T8VVC.E1
Data: 21 de novembro
Descritores: Acidente de trabalho; Direito de regresso da seguradora; Competência do tribunal do trabalho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1907/23.2T8STB-A.E1
Data: 20 de novembro
Descritores: Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Contra-ordenações laborais; Admissão de recurso
Votação: RELATOR
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1625/23.1T8BJA.E1
Data: 07 de novembro
Descritores: Estafeta; Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Presunção juris tantum; Plataforma digital
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 511/20.1T9TMR.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Artigo 330.º, n.º 2, do CPP; Desistência da acusação particular
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 128/23.9GCRMZ.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Pena de multa; Substituição da pena de multa por prestação de trabalho; Requerimento; Prazo peremptório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 86/21.4GAMAC.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Branqueamento de capitais; Elementos subjetivos do crime; Dolo eventual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 469/21.0PBEVR-B.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Inquérito; Consulta dos autos pelo arguido; Requerimento de abertura da instrução; Prazo peremptório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 67/21.8GBCVD.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Nulidade por insuficiência do inquérito; Interrogatório do arguido sobre todos os factos da acusação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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