Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Novembro 2024
PROCESSO N.º 1205/22.9T8CTB.C1
Data: 26 de novembro
Descritores: Contrato promessa; Reconhecimento das assinaturas; Nulidade; Renúncia; Ordem pública; Abuso do direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4088/22.5T8LRA.C1
Data: 26 de novembro
Descritores: Património conjugal; Cobrança de créditos entre os cônjuges antes da partilha; Juros de mora
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3193/21.0T9LRA.C1
Data: 20 de novembro
Descritores: Negligência; Diligência exigível; Violação de um dever objectivo de cuidado; Interpretação extensiva; Responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1035/23.0T8CVL.C1
Data: 20 de novembro
Descritores: Carta por pontos; Perda de pontos; Direito de manter a licença de condução; Efeitos da perda de pontos; Cassação do título de condução; Notificação para efeitos do n.º 4 do artigo 148.º do Código da Estrada
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 331/22.9T8ANS-B.C1
Data: 12 de novembro
Descritores: Competências do Agente de Execução; Liquidação da responsabilidade do executado; Irrecorribilidade das decisões judiciais que incidam sobre a reclamação dos actos praticados pelo agente de execução; Actos discricionários e vinculados; Nota de liquidação do julgado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 173/24.7YRCBR
Data: 12 de novembro
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Pedido de reconhecimento de casamento celebrado em França; Nome próprio do requerente é diferente nos registos francês e português
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3596/10.5TJVNF-B.C2
Data: 12 de novembro
Descritores: Impenhorabilidade; Instrumento de trabalho; Executado agricultor e criador de gado; Penhora de imóvel onde o executado exerce tais actividades
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1775/23.4T8CTB.C1
Data: 08 de novembro
Descritores: Violação do direito a férias; Indemnização; Requisitos; Ónus de alegação e prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 77/22.8GAPPS.C2
Data: 06 de novembro
Descritores: Fiscalização da condução sob a influência de álcool; Intervalo entre o teste qualitativo e o teste quantitativo; Intervalo entre o teste quantitativo e a contraprova; Requerimento imediato de realização da contraprova
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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