Região Autónoma da Madeira
25 de Novembro a 01 de Dezembro de 2024
27 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 37/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Economia
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27 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 36/2024/M
Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
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27 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 35/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
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27 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 34/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
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27 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 193, 3.º Suplemento
Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
PORTARIA N.º 700/2024
Procede à alteração da Portaria n.º 72/2020, de 10 de março, que aprova a estrutura nuclear e define as atribuições e competências das unidades orgânicas da Direção Regional de Desporto
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17 de Novembro a 24 de Novembro de 2024
22 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 24/2024/M
Recomenda ao Governo da República a cedência à Região Autónoma da Madeira do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região
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21 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 189, Suplemento
Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
PORTARIA N.º 660/2024
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Administração da Justiça
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19 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 187, 3.º Suplemento
Secretaria Regional das Finanças
PORTARIA N.º 641/2024
Regulamenta a criação do Portal da Transparência Madeira
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19 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 187, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 636/2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, denominado “DESCARBONIZAR_RAM”
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11 de Novembro a 17 de Novembro de 2024
15 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 33/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
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15 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 32/2024/M
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/M, de 2 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional do Desporto
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15 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2024/M
Define as regras e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira
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14 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 31/2024/M
Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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13 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 30/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal
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12 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 29/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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12 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2024/M
Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira
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11 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
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11 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 23/2024/M
Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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11 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 22/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira
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11 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 21/2024/M
Recomenda ao Governo da República a colocação de mais meios aéreos para a proteção civil da Região Autónoma da Madeira
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11 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2024/M
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, designado por «DESCARBONIZAR_RAM»
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04 de Novembro a 10 de Novembro de 2024
8 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 180
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
PORTARIA N.º 608/2024
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 184/2015, de 7 de outubro, que cria e regulamenta o funcionamento dos Polos de Emprego, alterada e republicada pela Portaria n.º 235/2018, de 20 de julho, ambas da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 175/2022, de 30 de março e 935/2022, de 16 de dezembro, da então Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
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7 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 179, Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 607/2024
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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7 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 20/2024/M
Recomenda ao Governo Regional a implementação do projeto Museu da Música da Madeira
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5 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — I Série — Número 177, Suplemento
Secretaria Regional das Finanças
DECLARAÇÃO N.º 3/2024
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.° da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
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4 de novembro
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Informática
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