Região Autónoma dos Açores
25 de Novembro a 01 de Dezembro de 2024
29 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 135
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 100/2024
Define os prazos, critérios e tramitação de candidaturas aos apoios no âmbito da Resolução do Conselho do Governo n.º 153/2024, de 23 de outubro
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29 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2024/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
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26 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 133
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 99/2024
Altera a Portaria n.º 97/2015, de 20 de julho, que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, integrada na Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)
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26 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 133
Presidência do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
DESPACHO NORMATIVO N.º 33/2024
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º trimestre de 2024
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26 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 21/2024/A
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas
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25 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 132
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 176/2024
Reduz em 50% as tarifas de uso do porto (TUP-Navio), pilotagem, amarração/ desamarração, uso de equipamento de manobra e transporte terrestre bem como de fornecimento de pessoal, previstas na Portaria n.º 29/2024, de 27 de maio, e aplicáveis à frota de navios do armador de cabotagem insular que, com procedência de escala em portos situados em território continental, garanta escalas semanais num porto da Região Autónoma dos Açores que tenha movimentado (embarque/desembarque), no ano civil anterior, menos de 3.000 TEU (unidade equivalente a 20 pés) de contentores cheios
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18 de Novembro a 24 de Novembro de 2024
21 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 16/2024/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença
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21 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2024/A
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024
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21 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2024/A
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate da Região Autónoma dos Açores
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18 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 20/2024/A
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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11 de Novembro a 17 de Novembro de 2024
15 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 19/2024/A
Define a composição da estrutura interna de apoio ao Provedor do Animal
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15 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 18/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
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12 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 17/2024/A
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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12 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 16/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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12 de novembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 15/2024/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em defesa da mobilidade dos açorianos
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04 de Novembro a 10 de Novembro de 2024
11 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 125
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 93/2024
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde. Revoga a Portaria n.º 166/2015, de 31 de dezembro
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6 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — N.º 214
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
DESPACHO N.º 2254/2024
Criação do Grupo de Trabalho para o Estudo e Planeamento do Rejuvenescimento da Administração Pública Regional
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5 de novembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — N.º 124
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 92/2024
Aprova as taxas devidas pela emissão de atestado médico de incapacidade multiuso
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