Caro(a) Colega

Consulte o n.º 13 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Esta semana debate-se o tema do Arrendamento, Questões práticas, no dia 6 às 17h30, uma conferência em parceria com a Delegação de Mafra. Inscreva-se!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o Decreto-Lei n.º 97/2024, que estabelece as regras a que está sujeita a implantação e manutenção de pontos de acesso sem fios de área reduzida, no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas, e assegura a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1070. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre a ineptidão do requerimento executivo por omissão da causa de pedir (Processo n.º 88/24.9T8ELV.E1). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis:

Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Publicados em Diário da República.