Academia do Advogado n.º 11

CRLisboa Academia do Advogado #011

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Caro(a) Colega

Já se encontra disponível n.º 11 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Na próxima semana voltamos ao tema da Cibersegurança com uma conferência presencial no dia 26 de novembro às 17h30. Não perca!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Legislação Diário da República

Destaques: Revisão de preços; Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade; IRS; Cuidador informal; PA ECO360; Regime excecional de comparticipação

Legislação Região Autónoma da Madeira

Destaques: Orgânicas; Modelo de financiamento; Incêndios; Direitos das Pessoas com Deficiência; Meios aéreos para a proteção civil; Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres

Legislação Região Autónoma dos Açores

Destaques: Provedor do Animal; Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Defesa da mobilidade dos açorianos

Legislação Jornal Oficial da União Europeia

Destaques: Dados dos registos de identificação dos passageiros; Cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência; Capital; Estruturas de ações; Informação privilegiada; Norma Internacional de Contabilidade 21; Condições de trabalho em plataformas digitais; Céu Único Europeu

Legislação Aduaneira e Fiscal

Destaques: CISV; Selo; IVA; CIVA; IMT/IS; CIRC; EBF

Legislação Iniciativas Legislativas

Destaques: Processo de urgência; SS; Segurança rodoviária; IUC; Portagens; Código da Estrada

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a competência dos juízos de família e menores (Processo n.º 14223/24.3T8LSB.L1-2). Descubra a jurisprudência mais recente!

Jurisprudência – Publicados em Diário da República

Destaques: Suspensão da prescrição e suspensão da execução da pena de prisão (RGIT); Obrigatoriedade de aplicação da pena acessória (CP); Irrecorribilidade do Acórdão do Tribunal da Relação (medidas de coação de suspensão do exercício da Advocacia e de prestação de caução)

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Destaques: Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI); Condomínio; Casa de morada de família; Tribunal arbitral; Recurso para fixação de jurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Destaques: Acção de reconhecimento da união de facto; Registo de voz e imagem; Trabalho suplementar; Correio electrónico; Execução; Responsabilidade civil extracontratual do Estado; Acção de impugnação pauliana; Custas de parte

Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora

Destaques: Desistência da acusação particular; Pena de multa; Branqueamento de capitais; Inquérito; Nulidade por insuficiência do inquérito

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:

Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Tribunal de Justiça da União Europeia.

Cibersegurança para Advogados

26 de novembro das 17h30 às 19h00

Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

28 de novembro às 17h30

Arrendamento – Questões Práticas

6 de dezembro de 2024 às 17h30

De Volta ao Arrendamento

27 de novembro das 14h30 às 18h00

Simplex Urbanístico

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O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.