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Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal dos Conflitos Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal dos ConflitosJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal dos Conflitos Acórdãos do Tribunal dos Conflitos Junho 2024 PROCESSO N.º 0172/23.6T8MLG.S1 Data: 19 de junho…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal ConstitucionalJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Acórdãos do Tribunal Constitucional Junho 2024 PROCESSO N.º 1058/2022 Acórdão n.º 442/2024 Data:…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Junho 2024 PROCESSO N.º 02861/18.8BEBRG Data: 5 de…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Junho 2024 PROCESSO N.º 317/22.3PBSTR.E1.S1 Data: 4…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Iniciativas Legislativas Academia do AdvogadoIniciativas LegislativasLegislação Legislação Iniciativas Legislativas Iniciativas legislativas 1 Junho a 30 de Junho 2024 3 de junho Orçamento, Finanças…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Aduaneira e Fiscal Academia do AdvogadoInformação Aduaneira e FiscalLegislação Legislação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e Fiscal 1 Junho a 30 de Junho 2024 Data: 5…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Jornal Oficial da União Europeia Academia do AdvogadoJornal Oficial da União EuropeiaLegislação Legislação Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial da União Europeia 1 Junho a 30 de Junho 2024 5 de…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Região Autónoma da Madeira Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma da Madeira Legislação Região Autónoma da Madeira Região Autónoma da Madeira 1 Junho a 30 de Junho 2024 5 de junho…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Região Autónoma dos Açores Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma dos Açores Legislação Região Autónoma dos Açores Região Autónoma dos Açores 1 Junho a 30 de Junho 2024 18 de junho…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
O Novo Regime da Imigração OpiniãoTema de Fundo O Novo Regime da Imigração É impossível não abordar o fenómeno da imigração nos nossos dias. O fluxo migratório é…Sofia GalvãoJulho 31, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de LisboaJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Junho 2024 PROCESSO N.º 15910/17.8T8LSB-A.L1-1 Data: 4…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
Legislação Diário da Republica Academia do AdvogadoDiário da RepúblicaLegislação Legislação Diário da Republica Diário da República 1 Junho a 30 de Junho 2024 3 de junho Presidência…Marlene CarvalhoJulho 31, 2024
MIGRANTES EM PORTUGAL – NOVO REGIME, VELHOS PROBLEMAS Migrações: Direito à JustiçaTema de Fundo MIGRANTES EM PORTUGAL – NOVO REGIME, VELHOS PROBLEMAS Em junho, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o “Plano de Ação para as…Candida BernardoJulho 31, 2024
MIGRAÇÕES: Direito à Justiça Editorial MIGRAÇÕES: Direito à Justiça Caros(as) Colegas, Depois de meses de problemas, filas, reclamações e manifestações, o novo Governo aprovou…Candida BernardoJulho 31, 2024
MIGRAÇÕES E ADVOCACIA NO CRLISBOA Tema de Fundo MIGRAÇÕES E ADVOCACIA NO CRLISBOA MIGRAÇÕES E ADVOCACIA NO CRLISBOA O Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) tem feito uma aposta…Candida BernardoJulho 31, 2024
Cerimónia de Entrega de Cédulas Profissionais aos Novos Advogados Atualidade Cerimónia de Entrega de Cédulas Profissionais aos Novos Advogados No dia 11 de julho, o Salão Nobre da sede da Ordem dos Advogados recebeu…Susana RebeloJulho 30, 2024
Delegação de Sintra Delegações Delegação de Sintra CRLisboa: Como Presidente da Delegação o que acha que pode fazer? Ana Domingos: Como presidente…Sofia GalvãoJulho 29, 2024
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Justiça portuguesa: o xadrez de reis e peões Opinião Justiça portuguesa: o xadrez de reis e peões O caso Salgado não é apenas sobre um ex-banqueiro enfrentando a justiça. É um espelho…Susana RebeloJulho 22, 2024
O Sigilo Profissional: Pilar fundamental da advocacia e da Justiça Opinião O Sigilo Profissional: Pilar fundamental da advocacia e da Justiça A Questão da Comissão Parlamentar de Inquérito A situação ocorrida na Comissão Parlamentar de Inquérito…Susana RebeloJulho 2, 2024
DIA DA CRIANÇA: Direito à Justiça Editorial DIA DA CRIANÇA: Direito à Justiça Caros(as) Colegas, No mês de Junho, já é certo que se comemora o Dia Mundial…Candida BernardoJunho 28, 2024
CRIANÇAS, DIREITOS E JUSTIÇA: Dia Mundial da Criança – Da Carta dos Direitos à Prática Crianças: Direitos e JustiçaTema de Fundo CRIANÇAS, DIREITOS E JUSTIÇA: Dia Mundial da Criança – Da Carta dos Direitos à Prática Junho começa com o Dia Mundial da Criança, uma data estabelecida oficialmente em 1950 por…Candida BernardoJunho 28, 2024
À AT há sempre alguém que diz não Doutrina À AT há sempre alguém que diz não Os contribuintes e os corajosos que os representam, dão muitas vezes por assumido que a AT…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024
ADVOCACIA: Temas e Iniciativas pelos Direitos da Criança Crianças: Direitos e JustiçaTema de Fundo ADVOCACIA: Temas e Iniciativas pelos Direitos da Criança E do ponto de vista da Advocacia? Como são encaradas as temáticas dos Direitos das…Candida BernardoJunho 28, 2024
Jurisprudência – Publicados em Diário da República Academia do AdvogadoJurisprudênciaPublicados em Diário da República Jurisprudência – Publicados em Diário da República Publicados em Diário da República Maio 2024 PROCESSO N.º 1232/23 Data: 2 de abril…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal de Justiça da União EuropeiaJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Maio 2024 PROCESSO N.º C‑75/22 Data:…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo SulJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Maio 2024 PROCESSO N.º 02163/13.6BEPRT Data: 3 de…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo SulJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Maio 2024 PROCESSO N.º 315/23.0BEFUN Data: 16 de…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024
Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Academia do AdvogadoAcórdão do Tribunal da Relação de Évora Jurisprudência Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Maio 2024 PROCESSO N.º 500/21.9PAVRS.E1 Data: 7…Marlene CarvalhoJunho 28, 2024