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Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo SulJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Outubro 2024 PROCESSO N.º 292/21.1BEFUN Data: 31 de…Marlene CarvalhoOutubro 22, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal ConstitucionalJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Acórdãos do Tribunal Constitucional Outubro 2024 PROCESSO N.º 40/2024 Acórdão n.º 769/2024 Data: 23…Marlene CarvalhoOutubro 15, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de LisboaJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Outubro 2024 PROCESSO N.º 11937/20.0T8SNT-E.L1-1 Data: 29…Marlene CarvalhoOutubro 15, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação do PortoJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto Outubro 2024 PROCESSO N.º 757/22.8T9OAZ-A.P1 Data:…Marlene CarvalhoOutubro 15, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo Outubro 2024 PROCESSO N.º 046/23.0BECBR-R1 Data: 24 de outubro…Marlene CarvalhoOutubro 15, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Outubro 2024 PROCESSO N.º 1007/17.4T8VCT.G1.S2 Data: 31 de…Marlene CarvalhoOutubro 15, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal de Justiça da União EuropeiaJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia Outubro 2024 PROCESSO N.º C‑513/23 Data:…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal ConstitucionalJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Constitucional Acórdãos do Tribunal Constitucional Setembro 2024 PROCESSO N.º 135/2024 Acórdão n.º 642/2024 Data: 25…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Iniciativas Legislativas Academia do AdvogadoIniciativas LegislativasLegislação Legislação Iniciativas Legislativas Iniciativas legislativas 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 31 de outubro PROJETO…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Aduaneira e Fiscal Academia do AdvogadoInformação Aduaneira e FiscalLegislação Legislação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e Fiscal 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 Data:…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Jornal Oficial da União Europeia Academia do AdvogadoJornal Oficial da União EuropeiaLegislação Legislação Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial da União Europeia 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 31…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Região Autónoma dos Açores Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma dos Açores Legislação Região Autónoma dos Açores Região Autónoma dos Açores 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 31 de…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Região Autónoma da Madeira Academia do AdvogadoLegislaçãoRegião Autónoma da Madeira Legislação Região Autónoma da Madeira Região Autónoma da Madeira 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 31 de…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Legislação Diário da Republica Academia do AdvogadoDiário da RepúblicaLegislação Legislação Diário da Republica Diário da República 28 de Outubro a 03 de Novembro 2024 31 de outubro…Marlene CarvalhoOutubro 8, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Academia do AdvogadoAcórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Setembro 2024 PROCESSO N.º 724/20.6PDAMD.L1-A.S1 Data: 25 de…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de LisboaJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa Setembro 2024 PROCESSO N.º 283/23.8PALSB.L1-9 Data: 26…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo SulJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul Setembro 2024 PROCESSO N.º 104/09.4BELRS Data: 26 de…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte Setembro 2024 PROCESSO N.º 02467/20.1BEPRT Data: 27 de…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de GuimarãesJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães Setembro 2024 PROCESSO N.º 619/14.2T8VCT-G.G1 Data: 26…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra Academia do AdvogadoAcórdãos do Tribunal da Relação de CoimbraJurisprudência Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra Setembro 2024 PROCESSO N.º 4241/23.4T8LRA.C1 Data: 27…Marlene CarvalhoSetembro 30, 2024
Literacia e Justiça – Comunicar a Justiça na Era da Informação Literacia e JustiçaTema de Fundo Literacia e Justiça – Comunicar a Justiça na Era da Informação Atualmente, com o acesso a tanta informação em tantos formatos, com tantos casos mediáticos e…Candida BernardoSetembro 30, 2024
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Como os Media veem a literacia da Justiça: análise e propostas Literacia e JustiçaTema de Fundo Como os Media veem a literacia da Justiça: análise e propostas Os Media sempre foram uma força importante na comunicação e formação da Opinião Pública sobre…Candida BernardoSetembro 30, 2024
CRLisboa voltou a celebrar 35 anos de Advocacia Atualidade CRLisboa voltou a celebrar 35 anos de Advocacia No dia 26 de setembro, o Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) realizou a segunda cerimónia…Susana RebeloSetembro 30, 2024
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