Jornal Oficial da União Europeia
16 de Junho a 22 de Junho de 2025
20 de junho
Diretivas
JOUE, L 2025/1223
Diretiva Delegada (UE) 2025/1223 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis à profissão de veterinário
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20 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1222
Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
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20 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1208
Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação
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20 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1227
Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia
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19 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1220
Regulamento de Execução (UE) 2025/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
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19 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1217
Decisão (UE) 2025/1217 do Conselho, de 22 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados
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19 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1214
Regulamento (UE) 2025/1214 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027
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18 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1190
Regulamento Delegado (UE) 2025/1190 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo
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18 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/671
Regulamento Delegado (UE) 2025/671 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos tipos de dados adicionais sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos
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18 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/645
Regulamento Delegado (UE) 2025/645 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos comuns para uma interface comum do programa de aplicações
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18 de junho
Acordos
JOUE, L 2025/1207
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial
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16 de junho
Recomendações
JOUE, L 2025/1179
Recomendação (UE) 2025/1179 da Comissão, de 4 de junho de 2025, relativa aos princípios orientadores da prioridade à eficiência hídrica
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16 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1166
Regulamento de Execução (UE) 2025/1166 da Comissão, de 13 de junho de 2025, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2025
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16 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/974
Regulamento (Euratom) 2025/974 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aplicação das salvaguardas Euratom
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09 de Junho a 15 de Junho de 2025
13 de junho
Comunicações
JOUE, C/2025/2810
Comunicação da Comissão — Código de Boas Práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais
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10 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1142
Regulamento Delegado (UE) 2025/1142 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos das políticas e procedimentos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis aos prestadores de serviços de criptoativos, bem como os pormenores e a metodologia relativos ao conteúdo das divulgações de conflitos de interesses
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10 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1141
Regulamento Delegado (UE) 2025/1141 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos das políticas e procedimentos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos
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10 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1140
Regulamento Delegado (UE) 2025/1140 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os registos a manter para todos os serviços, atividades, ordens e transações de criptoativos realizadas
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02 de Junho a 08 de Junho de 2025
06 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1161
Decisão (PESC) 2025/1161 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
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06 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1158
Decisão (PESC) 2025/1158 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
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05 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1146
Decisão (UE) 2025/1146 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto durante o período 2025-2029
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05 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1132
Regulamento de Execução (UE) 2025/1132 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante aos contingentes pautais de produtos originários da Ucrânia em 2025
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05 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1153
Regulamento (UE) 2025/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2025, que suspende determinadas disposições do Regulamento (UE) 2015/478 no que diz respeito às importações de produtos ucranianos para a União
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04 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1131
Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos investimentos na atenuação das alterações climáticas e introduz a classificação dos fins ambientais
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04 de junho
Regulamentos
JOUE, L 2025/1101
Regulamento (UE) 2025/1101 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/782 no que se refere à avaliação, pela Agência Europeia de Medicamentos, de limites máximos de resíduos para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
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03 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1121
Decisão (UE) 2025/1121 do Conselho, de 27 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito às alterações do referido Acordo relativas aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
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03 de junho
Diretivas
JOUE, L 2025/1079
Diretiva de Execução (UE) 2025/1079 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
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03 de junho
Pareceres
JOUE, C/2025/3176
Parecer do Banco Central Europeu de 2 de maio de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos para as operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (CON/2025/9)
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02 de junho
Decisões
JOUE, L 2025/1115
Decisão (UE) 2025/1115 do Conselho, de 12 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de peritos sobre o Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efetuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR) e no âmbito do grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), no que respeita a uma proposta tendente a conciliar o AETR com as principais alterações recentes do Regulamento (CE) n.º 561/2006
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