Academia do Advogado n.º 14

CRLisboa Academia do Advogado #014

Ver Online

Caro(a) Colega

O n.º 14 da newsletter digital do CRLisboa já se encontra disponível com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Não perca hoje, às 17h30, a conferência on line sobre Planeamento, evasão e fraude fiscais. Inscreva-se!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, que altera as medidas especiais de contratação pública. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Legislação Diário da República

Destaques: Apoios Financeiros; Orgânica; PEPAC Portugal; Incêndios; Proteção dos trabalhadores; Emissão de gases com efeito de estufa; Prescrições de estabilidade; Complemento solidário para idosos; Índice de desempenho; Energias renováveis; Calendário venatório; Medidas especiais de contratação pública

Legislação Região Autónoma da Madeira

Destaques: PIIT; Medidas preventivas; Majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela Segurança Social; ISP;+ DIGITAL; Instituto de Mobilidade e Transportes; Saúde; Agricultura, Pescas e Ambiente; Programa Regional da Região Autónoma da Madeira 2030; +ENERGIA; Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira

Legislação Região Autónoma dos Açores

Destaques: Organização do processo eleitoral; Taxa Turística para o Município Lagoa; Regulamento Lagoa Investe (Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal); Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2023

Legislação Jornal Oficial da União Europeia

Destaques: Princípios fundamentais; Módulos de contas económicas do ambiente; Estatísticas Europeias; Regime de certificação; Código de Boa Conduta Administrativa; Carteiras europeias de identidade digital; Contrapartes centrais; Criptoativo; Direitos humanos; Comunicação de informações

Legislação Aduaneira e Fiscal

Destaques: IVA – Taxas aplicáveis às Regiões Autónomas; Serviços prestados por formador (cursos EFA, FMC e RVCC); Retenção na fonte de IRS sobre adiantamento de vencimento a trabalhador; Regime de teletrabalho na Suíça; Sociedades multidisciplinares de Advogados; EBF –Baldios; Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho

Legislação Iniciativas Legislativas

Destaques: Formação dos magistrados; Crimes de agressão; Violência doméstica; Contratação do pessoal de investigação científica em formação; Isenção das custas processuais; Alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; Lobbying; Circulação rodoviária; SNS por estrangeiros não residentes; Segurança dos motociclistas; CIUC; Proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros

Consulte o Acórdão do Tribunal dos Conflitos que atribui a competência material aos tribunais administrativos e fiscais para apreciar uma acção de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado com fundamento na alegação de incumprimento pelo Ministério Público dos seus deveres funcionais (Processo n.º 01753/23.3BEPRT). Descubra a jurisprudência mais recente!

Jurisprudência – Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Destaques: Extradição; Recurso per saltum; Recurso de revisão; Tráfico de estupefacientes; Recurso para fixação de jurisprudência

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

Destaques: Conflito negativo de jurisdição; Banco; Responsabilidade civil extracontratual; Código dos Contratos Públicos; Concessionária; Contra-ordenação; Companhia de seguros

Jurisprudência – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora

Destaques: Prova indirecta; Mandado de detenção europeu; Execução de coimas e custas; Condução de veículo em estado de embriaguez; Declarações para memória futura

Jurisprudência – Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Destaques: Branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo; IVA; Concorrência; União aduaneira; Cooperação judiciária em matéria civil; Proteção dos consumidores

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis:

Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Publicados em Diário da República.

Planeamento, evasão e fraude fiscais

11 de dezembro às 17h30

Arrendamento – Questões Práticas

12 de dezembro de 2024 às 17h30

Insolvência – Alguns Aspetos

13 de dezembro de 2024 às 17h30

Princípios da legitimação de direitos e trato sucessivo

Princípios da legitimação de direitos e trato sucessivo

– afastamentos e aproximações

Cancelar Subscrição | Ver online

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, n.º 79 | 1150-035 Lisboa
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.