Jornal Oficial da União Europeia
23 de Dezembro a 29 de Dezembro de 2024
23 de dezembro
Decisões
JOUE, L 2024/3240
Decisão (UE, Euratom) 2024/3240 do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
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23 de dezembro
Decisões
JOUE, L 2024/3244
Decisão (UE) 2024/3244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», à sua rotulagem e aos nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção
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23 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3242
Regulamento (UE) 2024/3242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais
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23 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3236
Regulamento (UE) 2024/3236 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 no que diz respeito ao Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE)
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23 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3234
Regulamento (UE) 2024/3234 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito às disposições relativas à data de aplicação
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16 de Dezembro a 22 de Dezembro de 2024
19 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3213
Regulamento (UE) 2024/3213 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
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18 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3110
Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011
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18 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3011
Regulamento (UE) 2024/3011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transmissão de processos penais
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16 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3101
Diretiva (UE) 2024/3101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações
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16 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3100
Diretiva (UE) 2024/3100 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira
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16 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3099
Diretiva (UE) 2024/3099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto
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16 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3115
Regulamento (UE) 2024/3115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento
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09 de Dezembro a 15 de Dezembro de 2024
13 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3118
Regulamento (UE) 2024/3118 da Comissão, de 10 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola
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12 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3019
Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação)
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12 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3015
Regulamento (UE) 2024/3015 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937
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12 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3005
Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859
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11 de dezembro
Orientações
JOUE, L 2024/2942
Orientação (UE) 2024/2942 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa à composição, valorização e modalidades de transferência inicial dos ativos de reserva e à denominação e remuneração dos créditos equivalentes pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram a moeda única em 1 de janeiro de 1999 e que revoga a Orientação BCE/2000/15 (BCE/2024/34)
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11 de dezembro
Orientações
JOUE, L 2024/2941
Orientação (UE) 2024/2941 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2024/31), (reformulação)
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11 de dezembro
Decisões
JOUE, L 2024/3105
Decisão (UE) 2024/3105 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024
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10 de dezembro
Orçamentos
JOUE, L 2024/2908
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2908 do orçamento retificativo n.º 4 da União Europeia para o exercício de 2024
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10 de dezembro
Orçamentos
JOUE, L 2024/2907
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2907 do orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2024
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02 de Dezembro a 08 de Dezembro de 2024
06 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3017
Diretiva (UE) 2024/3017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e revoga o Regulamento (UE) n.º 1286/2011 da Comissão
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06 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3024
Regulamento (UE) 2024/3024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente
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06 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3018
Regulamento (UE) 2024/3018 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias
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06 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3012
Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos
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05 de dezembro
Decisões
JOUE, L 2024/3083
Decisão (UE) 2024/3083 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Código de Boa Conduta Administrativa para o Pessoal da Comissão Europeia nas suas relações com o público
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04 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/2979
Regulamento de Execução (UE) 2024/2979 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à integridade e às funcionalidades essenciais das carteiras europeias de identidade digital
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04 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/2994
Diretiva (UE) 2024/2994 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente
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04 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/2987
Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União
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03 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/2984
Regulamento de Execução (UE) 2024/2984 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a formulários, formatos e modelos para os livretes do criptoativo
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03 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/2999
Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
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02 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/2952
Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece um modelo comum e formatos eletrónicos de comunicação de informações para a aplicação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a apresentar nos relatórios sobre as informações relativas ao imposto sobre o rendimento
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