Região Autónoma dos Açores
23 de Dezembro a 29 de Dezembro de 2024
26 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 146
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 107/2024
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores
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26 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 146
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 106/2024
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos
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26 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 146
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 105/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 24/2019, de 27 de março.(Aprova as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção na Região Autónoma dos Açores.)
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24 de dezembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 24/2024/A
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região
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24 de dezembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2024/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
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23 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 145
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 188/2024
Altera os n.ºs 3, 4 e 6 do artigo 2.º e revoga o n.º 5 do referido artigo do Anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2010, de 27 de janeiro
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16 de Dezembro a 22 de Dezembro de 2024
19 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 144
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
PORTARIA N.º 104/2024
Reduz em 50% as tarifas de uso do porto (TUP-Navio), pilotagem, amarração/ desamarração, uso de equipamento de manobra e transporte terrestre bem como de fornecimento de pessoal, aplicáveis à frota de navios do armador de cabotagem insular
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19 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 144
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 103/2024
Altera a Portaria n.º 108/2023, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio ao investimento na modernização das explorações agrícolas e florestais na Região Autónoma dos Açores, designado de Agroacrescenta
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19 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 245
Junta de Freguesia de Altares
REGULAMENTO N.º 15/2024
Regulamento do Programa Participativo de Desenvolvimento Local
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17 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 143
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 187/2024
Cria o “Passe Açores 9 Ilhas”, de cariz intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar ao subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, para promoção da mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago
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17 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 243
Tribunal de Contas
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2/2024
Programa anual da Secção Regional dos Açores para 2025
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16 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 242
Município de Santa Cruz da Graciosa
REGULAMENTO N.º 14/2024
Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior do Concelho de Santa Cruz da Graciosa
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09 de Dezembro a 15 de Dezembro de 2024
13 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 141
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
PORTARIA N.º 102/2024
Aprova o regulamento de acesso aos alojamentos protocolados pelo Serviço Regional de Saúde. Revoga a Portaria n.º 45/2018, de 27 de abril
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11 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 239
Município de Angra do Heroísmo
REGULAMENTO N.º 13/2024
Regulamento Municipal de Apoio à Habitação
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11 de dezembro
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 23/2024/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, que aprova os Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
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10 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 138
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 101/2024
Décima primeira alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores, por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores
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09 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 137, Suplemento
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 177-A/2024
Altera os n.ºs 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 105/2024, de 29 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 77, de 29 de julho de 2024
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09 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 237, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
DESPACHO N.º 2446-A/2024
Abertura de candidaturas para estágios dos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T para jovens e para as entidades da Administração Pública Central, Regional e Local
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02 de Dezembro a 08 de Dezembro de 2024
05 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 235
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 2427/2024
Aprova a organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores afetos aos organismos e serviços da Presidência do Governo Regional que integrarão a comissão paritária, do departamento, para o período de 2025-2028
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04 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 234
Município de Lagoa
REGULAMENTO N.º 12/2024
Aprova o Regulamento de Criação e Aplicação de Taxa Turística para o Município Lagoa-Açores
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04 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 234
Município de Lagoa
REGULAMENTO N.º 11/2024
Aprova a quinta alteração ao Regulamento Lagoa Investe — Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal
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03 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 233
Tribunal de Contas
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 1/2024
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2023
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