Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 55/24.2T8STR.E1
Data: 16 de dezembro
Descritores: Extinção do posto de trabalho; Despedimento sem justa causa; Valor da causa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2019/23.4T8SLV-A.E1
Data: 10 de dezembro
Descritores: Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Recurso de contra-ordenação; Pena acessória; Cassação da licença de condução; Exame
Votação: RELATOR
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1964/23.1T8TMR.E2
Data: 05 de dezembro
Descritores: Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Plataforma digital; Presunção de contrato de trabalho
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4306/17.1T8STB.1.E1
Data: 05 de dezembro
Descritores: Revisão de pensão; Acidente de trabalho; Actualização
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 3914/21.0T8STB-A.E1
Data: 05 de dezembro
Descritores: Junção de documentos na audiência; Prazos; Fundamentos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 334/24.9T8GDL.E1
Data: 05 de dezembro
Descritores: Despejo; Notificação; Domicílio; Alteração
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 500/22.1JAFAR.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Prova indirecta; Presunções judiciais; Presunções naturais; Receptação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 239/23.0YREVR
Data: 03 de dezembro
Descritores: Mandado de detenção europeu; Pedido de extensão/alargamento do MDE; Princípio da especialidade; Consentimento por parte do Estado de execução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 126/23.2T9OLH.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Execução de coimas e custas; Competência material; Irrecorribilidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 13/24.7GDPSR.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Condução de veículo em estado de embriaguez; Caminho particular; Domicílio do arguido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 173/24.7JAPTM-A.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Declarações para memória futura; Abuso sexual de crianças
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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