Caro(a) Colega

Está disponível o n.º 17 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Participe no novo inquérito sobre a mudança do Campus da Justiça, em Lisboa, e sobre as condições dos Tribunais e Serviços Centrais, no âmbito do Plano Estratégico de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus da Justiça, cujo grupo de trabalho o CRLisboa integra.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Lei n.º 1/2025, que procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora sobre a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (Processo n.º 1964/23.1T8TMR.E2). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal Constitucional;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte; e
Tribunal Central Administrativo Sul.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.