Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 01294/13.7BEBRG-A
Data: 18 de dezembro
Descritores: Suspensão da instância; Causa prejudicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 084/20.5BESNT
Data: 17 de dezembro
Descritores: Compensação; Incompetência; Autoridade Tributária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0491/13.0BELRS
Data: 17 de dezembro
Descritores: Reversão; Fundamentação; Liquidação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 071/24.4BELRA
Data: 04 de dezembro
Descritores: Contratação pública; Vinculação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02663/17.9BEBRG
Data: 04 de dezembro
Descritores: Acidente de serviço; Doença; Nexo de causalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0694/23.9BEPRT
Data: 04 de dezembro
Descritores: Atraso na justiça; Prova; Dano patrimonial; Processo equitativo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 03545/23.0BELSB-S1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Efeitos; Resolução fundamentada; Efeito; Citação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01276/24.3BEBRG
Data: 04 de dezembro
Descritores: Informação; Banco; Acesso; Autoridade Tributária; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01764/17.8BELRA
Data: 04 de dezembro
Descritores: Contra-ordenação; Esgotamento do poder jurisdicional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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