Caro(a) Colega

Consulte o n.º 10 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Já está disponível o episódio 99 do Podcast do CRLisboa, o Pod Esclarecer sobre O Futuro da Previdência – CPAS ou SS.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o Decreto-Lei que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas (Decreto-Lei n.º 87/2024). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a decisão final de exoneração do passivo restante findo o período de cessão. Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:

Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Publicados em Diário da República.