Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Junho 2025
PROCESSO N.º 105/22.7GACTX-B.E1
Data: 04 de junho
Descritores: Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Assistente em processo penal; Legitimidade do assistente em processo penal
Votação: RELATOR
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1207/25.3T8ENT.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Conflito de competência; Processo de insolvência; Verificação de créditos
Votação: RELATOR
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 85/25.7YREVR
Data: 03 de junho
Descritores: Extradição; Pressupostos formais e substantivos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 391/16.1TXEVR-L.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Liberdade condicional; Pressupostos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1163/23.2T9ENT-A.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Processo de contra-ordenação; Prescrição do procedimento contra-ordenacional; Decisão interlocutória; Recurso; Inadmissibilidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1381/22.0TXLSB-H.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Liberdade condicional; Dois terços da pena; Prevenção especial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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