Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Junho 2025
PROCESSO N.º 1406/24.5BELRS
Data: 20 de junho
Descritores: Conflito de competência em razão da matéria; Juízo de execução fiscal e recursos contraordenacionais; Juízo tributário comum
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 52030/24.0BELSB
Data: 18 de junho
Descritores: Direito à informação não procedimental; Segredo comercial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 472/24.8BEFUN
Data: 18 de junho
Descritores: Nulidade processual; Contraditório; Falta de notificação da resposta
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 1101/23.2BELRA
Data: 11 de junho
Descritores: Conflito de competência em razão da matéria; Juízo administrativo social; Juízo administrativo comum; Pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao país
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 27/25.0BEPDL-A
Data: 06 de junho
Descritores: Pedido de escusa; Escusa de juiz; Imparcialidade
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 132/25.2BEFUN
Data: 06 de junho
Descritores: Reclamação; Competência em razão do território; Devedor originário
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 136/25.5BCLSB
Data: 06 de junho
Descritores: Justiça desportiva; Futsal; Treinador; Fumus boni iuris; Ilícito disciplinar; Circunstâncias atenuantes
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
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