Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Junho 2025
PROCESSO N.º 432/24.9GTABF.E1
Data: 25 de junho
Descritores: Pena de multa; Detenção; Desconto; Sentença condenatória; Nulidade; Omissão de pronúncia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1297/23.3T8PTG-A.E1
Data: 05 de junho
Descritores: Abertura de crédito; Prescrição; Relação jurídica subjacente
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 356/24.0T8PTG-A.E1
Data: 05 de junho
Descritores: Título executivo; Livrança; Obrigação cartular; Prescrição
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2051/21.2T8LLE-F.E1
Data: 05 de junho
Descritores: Reclamação; Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Conclusões
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1924/22.0T8EVR-A.E1
Data: 05 de junho
Descritores: Acidente de trabalho; Impulso processual; Petição inicial; Deserção da instância; Prosseguimento do processo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 105/22.7GACTX-B.E1
Data: 04 de junho
Descritores: Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Assistente em processo penal; Legitimidade do assistente em processo penal
Votação: RELATOR
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1207/25.3T8ENT.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Conflito de competência; Processo de insolvência; Verificação de créditos
Votação: RELATOR
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 85/25.7YREVR
Data: 03 de junho
Descritores: Extradição; Pressupostos formais e substantivos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 391/16.1TXEVR-L.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Liberdade condicional; Pressupostos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1163/23.2T9ENT-A.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Processo de contra-ordenação; Prescrição do procedimento contra-ordenacional; Decisão interlocutória; Recurso; Inadmissibilidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1381/22.0TXLSB-H.E1
Data: 03 de junho
Descritores: Liberdade condicional; Dois terços da pena; Prevenção especial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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