Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Maio 2025
PROCESSO N.º 277/07.0TYVNG-U.P1
Data: 27 de maio
Descritores: Omissão de pronúncia; Nulidade; Litigância de má-fé
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 602/15.0T8VNG-J.P2
Data: 27 de maio
Descritores: Custas judiciais; Prescrição; Início do prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 16562/23.1T8PRT-A.P1
Data: 22 de maio
Descritores: Acidente de trabalho; Danos sofridos pelos herdeiros legais do acidentado; Tribunal materialmente competente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2938/24.0T8AVR.P1
Data: 13 de maio
Descritores: Processo especial de revitalização; Créditos fiscais e da segurança social; Modificação; Ineficácia; Violação não negligenciável
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2833/24.3T8STS-C.P1
Data: 13 de maio
Descritores: Insolvência; Administrador de facto; Fundamentação da decisão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1249/21.8T8PVZ.P1
Data: 12 de maio
Descritores: Junção de documentos em recurso; Impugnação pauliana; Anterioridade do crédito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 148/22.0T8PRT.P2
Data: 12 de maio
Descritores: Mediação imobiliária; Remuneração; Litigância de má-fé; Remanescente da taxa de justiça
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 11734/20.3T8PRT-C.P1
Data: 12 de maio
Descritores: Presunção de notificação; Suspensão do prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 15879/24.2T8PRT-B.P1
Data: 12 de maio
Descritores: Restituição provisória da posse; Procedimento cautelar comum
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 12776/24.5T8PRT.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Arrendamento habitacional; Prazo; Renovação
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2576/23.5T8MAI.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Arrendamento para habitação; Prazo certo; Renovação
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2234/24.3T8PRT.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Intermediação financeira; Dever de informação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 94/24.3T8OBR.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Alteração do regime de responsabilidades parentais; Mudança de residência; Circunstância superveniente
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 11800/24.6T8PRT-A.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Livrança; Preenchimento abusivo; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1261/20.4T8AMT.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Servidão de passagem; Impedimento do uso; Danos; Lesado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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