Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Junho 2025
PROCESSO N.º 011/25.3BALSB
Data: 25 de junho
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Juros indemnizatórios; Termo inicial; Norma jurídica
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02161/24.4BEBRG
Data: 25 de junho
Descritores: Contribuições para a segurança social; Prescrição; Citação; Efeito duradouro; Notificação; Audição prévia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01148/15.2BEAVR
Data: 25 de junho
Descritores: Imposto de selo; Suprimentos; Isenção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02359/09.5BELRS
Data: 25 de junho
Descritores: Capital; Acção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0312/08.5BEBJA
Data: 05 de junho
Descritores: Empreitada; Indemnização; Condenação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 079/24.0BCLSB
Data: 05 de junho
Descritores: Polícia judiciária; Despacho; Horário de trabalho; Reforço
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0118/24.4BEPDL
Data: 05 de junho
Descritores: Perda de mandato; Eleitos locais; Conflito de interesses
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02015/20.3BELRS
Data: 04 de junho
Descritores: Reversão; Gestor; Prova testemunhal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0520/24.1BEFUN
Data: 04 de junho
Descritores: Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal; Suspensão da execução; Penhora
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02724/12.0BELRS
Data: 04 de junho
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0336/16.9BECTB
Data: 04 de junho
Descritores: Impugnação judicial; IRS; Retenção na fonte; Adiantamento por conta de lucros
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01703/22.4BELRS
Data: 04 de junho
Descritores: Derrama
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 038/20.1BCLSB
Data: 04 de junho
Descritores: Acção administrativa; Nulidade de acórdão; Citação; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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