Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Junho 2025
PROCESSO N.º 18697/22.9T8PRT.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Contrato de arrendamento não habitacional; Transmissão de posição social da sociedade arrendatária; Resolução do contrato; Denúncia do contrato
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 196/15.7T8PVZ.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Acidente de viação; Lesado; Prestações do ISS; Ação de regresso; Prescrição
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 18010/24.0T8PRT.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Contrato de arrendamento; Renovação do contrato; Prazo; Norma supletiva
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 196/25.9T8OAZ-C.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Exoneração do passivo restante; Rendimento indisponível; Subsídios de férias e de natal
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4333/23.0T9AVR.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Crime de abuso de confiança fiscal; Segurança social; Co-arguido; Gerente de sociedade; Perda de vantagens; Pressupostos; Natureza; Finalidade; Pedido cível; Condenação; Amplitude; Responsabilidade solidária; Direito de regresso
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5052/21.7JAPRT-A.P1
Data: 04 de junho
Descritores: Crime de violência doméstica; Crime de maus tratos; Vítimas menores; Certificado de registo criminal; Condenação; Não transcrição no registo criminal; Pressupostos; Caracterização
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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