Jornal Oficial da União Europeia
27 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2025
31 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/202
Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025
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31 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/212
Regulamento Delegado (UE) 2025/212 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento
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30 de janeiro
Decisões
JOUE, L 2025/138
Decisão de Execução (UE) 2025/138 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que respeita às normas harmonizadas em apoio dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionados com a cibersegurança, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30
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29 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/130
Regulamento (UE) 2025/130 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 865/2006 no respeitante à evolução verificada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e à possibilidade de emitir licenças com efeitos retroativos
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29 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/192
Regulamento Delegado (UE) 2025/192 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo aos procedimentos de acreditação de verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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20 de Janeiro a 26 de Janeiro de 2025
24 de janeiro
Diretivas
JOUE, L 2025/149
Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de ter em conta o progresso científico e técnico
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24 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/70
Regulamento Delegado (UE) 2025/70 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1829, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas
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22 de janeiro
Decisões
JOUE, L 2025/123
Decisão de Execução (UE) 2025/123 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada HouseEurope! Promover a Renovação
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22 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/41
Regulamento (UE) 2025/41 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.º do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo), (reformulação)
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22 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/40
Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE
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20 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/73
Regulamento de Execução (UE) 2025/73 da Comissão, de 17 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 2245/2002 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários
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13 de Janeiro a 19 de Janeiro de 2025
16 de janeiro
Decisões
JOUE, L 2025/94
Decisão (UE) 2025/94 do Banco Central Europeu, de 10 de janeiro de 2025, que estabelece os critérios para a notificação das decisões de supervisão para efeitos de testes de esforço de supervisão (BCE/2025/1)
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15 de janeiro
Recomendações
JOUE, L 2025/63
Recomendação (UE) 2025/63 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, sobre a análise dos investimentos no estrangeiro em domínios tecnológicos críticos para a segurança económica da União
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15 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/38
Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade)
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15 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/37
Regulamento (UE) 2025/37 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no que diz respeito aos serviços de segurança geridos
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14 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/11
Regulamento (UE) 2025/11 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu
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06 de Janeiro a 12 de Janeiro de 2025
10 de janeiro
Diretivas
JOUE, L 2025/50
Diretiva (UE) 2025/50 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte
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10 de janeiro
Diretivas
JOUE, L 2025/25
Diretiva (UE) 2025/25 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades
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08 de janeiro
Diretivas
JOUE, L 2025/2
Diretiva (UE) 2025/2 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE
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08 de janeiro
Diretivas
JOUE, L 2025/1
Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2017/1129
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08 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/14
Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020
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08 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/13
Regulamento (UE) 2025/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818
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08 de janeiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/12
Regulamento (UE) 2025/12 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho
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30 de Dezembro de 2024 a 05 de Janeiro de 2025
31 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3172
Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação pública, pelas instituições, das informações referidas na parte VIII, títulos II e III, desse regulamento e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão
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30 de dezembro
Diretivas
JOUE, L 2024/3237
Diretiva (UE) 2024/3237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
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30 de dezembro
Regulamentos
JOUE, L 2024/3228
Regulamento (UE) 2024/3228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento (UE) n.º 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha
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