Informação Aduaneira e Fiscal
09 de Dezembro a 15 de Dezembro de 2024
Data: 13 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 24946, com despacho de 2024-11-28, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Alienação de prédio rústico adquirido por usucapião – Data de aquisição
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Data: 11 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26323, com despacho de 2024-12-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Contribuições obrigatórias efetuadas pela entidade patronal – Fundo de pensões
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Data: 11 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26565, com despacho de 2024-12-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Dedução à coleta – Despesas de educação – Encargos suportados por entidade terceira e posteriormente reembolsadas pelo estudante
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Data: 10 de dezembro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25047/2024
Assunto: IVA – Valor tributável na importação-Atualização da tabela optativa das despesas acessórias
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Data: 10 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26997, com despacho de 2024-11-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa – Empresa Municipal – Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares – alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
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Data: 9 de dezembro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25046/2024
Assunto: IABA – Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas
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Data: 09 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27017, com despacho de 2024-10-18, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Sociedade de advogados – transparência fiscal
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02 de Dezembro a 08 de Dezembro de 2024
Data: 06 de dezembro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25045/2024
Assunto: IVA – Taxas aplicáveis às Regiões Autónomas
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Data: 06 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27186, com despacho de 2024-11-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC e RVCC
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Data: 06 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 24378, com despacho de 2024-11-22, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Retenção na fonte de IRS sobre adiantamento de vencimento a trabalhador
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Data: 04 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27425, com despacho de 2024-11-21, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Regime Fiscal aplicável a funcionária pública portuguesa em regime de teletrabalho na Suíça
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Data: 04 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26428, com despacho de 2024-09-24, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Sociedades multidisciplinares de advogados
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Data: 03 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25981, com despacho de 2024-07-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Isenção do artigo 59.º do EBF – Baldios
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Data: 02 de dezembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27109, com despacho de 2024-11-28, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho – Valor médio das remunerações com caráter de retribuição sujeitas a imposto
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