Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Novembro 2024
PROCESSO N.º 14223/24.3T8LSB.L1-2
Data: 07 de novembro
Descritores: Acção; Reconhecimento; União de facto; Tribunal competente
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 279/24.2JELSB-A.L1-9
Data: 07 de novembro
Descritores: Registo de voz e imagem; Prova proibida; Processo equitativo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 10017/22.9T8LSB.L2-4
Data: 06 de novembro
Descritores: Trabalho suplementar; Retribuição de férias; Subsídio de férias; Subsídio de natal; Mora; Iliquidez aparente; Articulados; Interpretação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1724/21.4T9FNC-A.L1-5
Data: 05 de novembro
Descritores: Correio electrónico; Apreensão em consultório médico; Busca domiciliária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 10695/23.1T8LSB.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Execução; Citação; Nulidade; Falta de citação; Prescrição; Interrupção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 23440/22.0T8LSB.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual do Estado; Exercício da função jurisdicional; Pressupostos; Decisão judicial; Erro grosseiro; Prévia revogação da decisão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5834/22.2T8LRS.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Acção de impugnação pauliana; Desiderato; Pressupostos; Actos onerosos; Actos gratuitos; Doação; Reserva de usufruto; Litigância de má fé
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6124/19.3T8LSB-A.L1-7
Data: 05 de novembro
Descritores: Custas de parte; Nota discriminativa e justificativa; Reclamação; Depósito do valor da nota; Obrigatoriedade; Inconstitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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