Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Novembro 2024
PROCESSO N.º 511/20.1T9TMR.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Artigo 330.º, n.º 2, do CPP; Desistência da acusação particular
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 128/23.9GCRMZ.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Pena de multa; Substituição da pena de multa por prestação de trabalho; Requerimento; Prazo peremptório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 86/21.4GAMAC.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Branqueamento de capitais; Elementos subjetivos do crime; Dolo eventual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 469/21.0PBEVR-B.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Inquérito; Consulta dos autos pelo arguido; Requerimento de abertura da instrução; Prazo peremptório
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 67/21.8GBCVD.E1
Data: 05 de novembro
Descritores: Nulidade por insuficiência do inquérito; Interrogatório do arguido sobre todos os factos da acusação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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