Iniciativas legislativas
11 de Novembro a 17 de Novembro de 2024
14 de novembro
PROJETO DE DELIBERAÇÃO 16/XVI/1
Concessão de processo de urgência
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13 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 443/XVI/1
Pela internalização dos trabalhadores e das trabalhadoras do call center no Instituto da Segurança Social
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12 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 442/XVI/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária
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12 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 441/XVI/1
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos
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12 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 440/XVI/1
Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens
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12 de novembro
PROJETO DE LEI 349/XVI/1
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada
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12 de novembro
PROJETO DE LEI 348/XVI/1
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o Regime de Inspeções Técnicas de Veículos a motor e seus reboques e aprova medidas eficazes de segurança rodoviária
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04 de Novembro a 10 de Novembro de 2024
11 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 439/XVI/1
Recomenda ao Governo que atue pela Libertação de Ahoo Daryaei e pela Condenação da Execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a Defesa dos Direitos Humanos no Irão
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11 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 438/XVI/1
Recomenda ao Governo que tome medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
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10 de novembro
PROJETO DE RESOLUÇÃO 437/XVI/1
Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia
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07 de novembro
PROPOSTA DE LEI 34/XVI/1
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
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06 de novembro
PROPOSTA DE LEI 33/XVI/1
Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira
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04 de novembro
PROPOSTA DE LEI 32/XVI/1
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE
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