Informação Aduaneira e Fiscal
11 de Novembro a 17 de Novembro de 2024
Data: 15 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27200, com despacho de 2024-11-11, do Diretor de Serviços da DSIECIV (IEC), por subdelegação
Assunto: Pedido de esclarecimento sobre condução de veículo por terceiros, estabelecido na alínea b) do n.º 1 do art.º 57.º do CISV
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Data: 14 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26950, com despacho de 2024-11-09, do Diretor-Geral
Assunto: Taxa a aplicar: … nos “restantes” prémios quando sejam em espécie é-lhe igualmente aplicável a taxa de 35% e um adicional de 10%, num total de 45%
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Data: 13 de novembro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25043/2024
Assunto: IVA – Admissibilidade das faturas em pdf para efeitos do direito à dedução do IVA
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Data: 13 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26932, com despacho de 2024-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia
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Data: 13 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26893, com despacho de 2024-11-09, do Diretor-Geral
Assunto: Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade – Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) do EBF
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Data: 13 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26197, com despacho de 2024-05-20, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Tributação autónoma sobre despesas de aquisição e utilização de viatura ligeira de passageiros de 9 lugares e sujeição ou não das despesas suportadas com portagens
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Data: 11 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26818, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: ICE – Entidades com período de tributação não coincidente com o ano civil
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04 de Novembro a 10 de Novembro de 2024
Data: 11 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26818, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIRC, por
subdelegação
Assunto: ICE – Entidades com período de tributação não coincidente com o ano civil
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Data: 11 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26884, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Operação de cisão-fusão entre sociedades detidas pelos mesmos sócios, com aumento de capital social da sociedade beneficiária
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Data: 11 de novembro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25042/2024
Assunto: IVA – Lista das moedas de ouro
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Data: 5 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26682, com despacho de 2024-11-04, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de dependente – Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)
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Data: 4 de novembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26987, com despacho de 2024-10-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
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