Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Março 2024
PROCESSO N.º 1779/21.1T8AGD.P1
Data: 4 de março
Descritores: Rejeição do recurso; Falta de conclusões
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 448/14.3T8VFR.P1
Data: 4 de março
Descritores: Responsabilidade bancária; Violação de deveres contratuais; Enriquecimento sem causa; Caráter subsidiário do enriquecimento sem causa
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1010/15.9IDPRT.P1
Data: 6 de março
Descritores: Fraude fiscal; Impugnação judicial; Caso julgado; Perda de vantagem
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 316/21.2T9VFX.P1
Data: 13 de março
Descritores: Crime de difamação; Conceito; Direito à honra e bom nome; Liberdade de expressão; Direito de crítica; Restrições; Princípio da proporcionalidade; Princípio da necessidade; Princípio da adequação; Interesse relevante; Prevalência
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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