Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Março 2024
PROCESSO N.º 488/21.6T8CTB-A.C1
Data: 5 de março
Descritores: Contradita; Requisitos; Contradição entre depoimento testemunhal e texto subscrito perante “perito-averiguador”
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3686/22.1T8CBR.C1
Data: 15 de março
Descritores: Contrato de trabalho a termo certo; Não redução a escrito; Abuso do direito; Comportamento contraditório; Nulidade do contrato; Despedimento ilícito; Dedução de retribuições intercalares; Ónus de alegação e prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1041/23.5T8CTB.C1
Data: 19 de março
Descritores: Competência material; Contrato de serviço doméstico; Salários; Juízos do trabalho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 96/19.1GBNLS-G.C1
Data: 20 de março
Descritores: Lei 38-A/2023; Âmbito; Idade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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