Caro(a) Colega

Está disponível para consulta o n.º 39 da newslettter semanal do CRLisboa, com os habituais destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Hoje, às 18h00, não perca a inauguração da exposição de Pintura Russa Contemporânea de Elena Khmeleva e de Eghor Kouptsov e Pintura Polaca Contemporânea de Adam Wajerczyk, patente na Galeria do CRLisboa. As obras pertencem ao acervo artístico do Advogado Gameiro Fernandes.

Votos de uma boa leitura!

Telmo Guerreiro Semião

Esta semana, o destaque vai para o Projeto de Lei 32/XVII/1, de 17 de junho, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal Constitucional que decide declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 3.º, alínea a), do Regime que cria o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, contido no Anexo VI da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho (Processo n.º 899/2024). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte; 
Tribunal Central Administrativo Sul; e 
Publicados em Diário da República.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.