Caro(a) Colega

O n.º 38 da newslettter semanal do CRLisboa já está disponível, com os habituais destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Votos de uma boa leitura!

Telmo Guerreiro Semião

Esta semana, o destaque vai para o Projeto de Lei 20/XVII/1, de 11 de junho, que altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (Processo n.º 18010/24.0T8PRT.P1) sobre a natureza supletiva ou imperativa do segundo segmento do n.º 1 do artigo 1096.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro. Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal de Justiça;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal Central Administrativo Norte; 
Tribunal de Justiça da União Europeia; e 
Publicados em Diário da República.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.