Jornal Oficial da União Europeia
24 de Março a 30 de Março de 2025
28 de março
Decisões
JOUE, L 2025/642
Decisão (UE) 2025/642 do Conselho, de 24 de março de 2025, que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
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27 de março
Decisões
JOUE, L 2025/507
Decisão (UE) 2025/507 do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2025, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2024 (BCE/2025/8)
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26 de março
Decisões
JOUE, L 2025/533
Decisão de Execução (UE) 2025/533 da Comissão, de 25 de março de 2025, relativa a uma norma harmonizada para os aparelhos de refrigeração com função de venda direta, elaborada em apoio do Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 e do Regulamento (UE) 2019/2024
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25 de março
Diretivas
JOUE, L 2025/516
Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras do IVA para a era digital
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25 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/518
Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que diz respeito aos requisitos de informação para determinados regimes de IVA
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25 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/517
Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que diz respeito às modalidades de cooperação administrativa no domínio do IVA necessárias para a era digital
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24 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/421
Regulamento Delegado (UE) 2025/421 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados necessários para a classificação dos livretes do criptoativo e as disposições práticas para assegurar que esses dados sejam legíveis por máquina
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24 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/420
Regulamento Delegado (UE) 2025/420 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho
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24 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/419
Regulamento Delegado (UE) 2025/419 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o procedimento e o calendário para que um emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica adapte o montante dos seus fundos próprios
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24 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/418
Regulamento Delegado (UE) 2025/418 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo dos mecanismos de governação aplicáveis à política de remunerações dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de moeda eletrónica significativas
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24 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/415
Regulamento Delegado (UE) 2025/415 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o ajustamento dos requisitos de fundos próprios e as características mínimas dos programas relativos aos testes de esforço dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica
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17 de Março a 23 de Março de 2025
21 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/535
Regulamento (UE) 2025/535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2025, que cria o Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia
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20 de março
Decisões
JOUE, L 2025/503
Decisão de Execução (UE) 2025/503 da Comissão, de 18 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao modelo a utilizar pelos Estados-Membros para assegurar que as suas estratégias nacionais de gestão do asilo e da migração são comparáveis no que toca a elementos essenciais específicos
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20 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/522
Regulamento de Execução (UE) 2025/522 da Comissão, de 13 de março de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Río Negro (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
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20 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/512
Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, de 13 de março de 2025, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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18 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/486
Regulamento de Execução (UE) 2025/486 da Comissão, de 17 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos relacionados com o estatuto de declarante CBAM autorizado
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17 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/460
Regulamento n.º 127 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao seu desempenho em termos de segurança dos peões [2025/460]
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10 de Março a 16 de Março de 2025
15 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/527
Regulamento de Execução (UE) 2025/527 do Conselho, de 14 de março de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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14 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/417
Regulamento Delegado (UE) 2025/417 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam de que forma os prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos devem apresentar dados relacionados com as obrigações de transparência
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14 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/416
Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e o formato dos registos das carteiras de ordens dos prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos
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14 de março
Decisões
JOUE, L 2025/504
Decisão (UE) 2025/504 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Protocolo n.º 5 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
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13 de março
Decisões
JOUE, L 2025/502
Decisão de Execução (UE) 2025/502 do Conselho, de 5 de março de 2025, que autoriza a Grécia a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
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12 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/379
Regulamento de Execução (UE) 2025/379 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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11 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/471
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados
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10 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/454
Regulamento de Execução (UE) 2025/454 da Comissão, de 7 de março de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um painel científico de peritos independentes no domínio da inteligência artificial
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10 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/447
Regulamento (UE) 2025/447 da Comissão, de 7 de março de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (CE) n.º 2150/2002 e (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os Regulamentos (CE) n.º 1726/1999, (CE) n.o 1916/2000, (CE) n.º 198/2006, (CE) n.º 1062/2008 e (UE) n.º 349/2011 da Comissão, no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
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03 de Março a 09 de Março de 2025
07 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/20
Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam
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07 de março
Decisões
JOUE, L 2025/463
Decisão (UE) 2025/463 do Conselho, de 5 de março de 2025, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
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06 de março
Decisões
JOUE, L 2025/451
Decisão (UE) 2025/451 do Banco Central Europeu, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/461 relativa à comunicação, pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu, de informações sobre as práticas remuneratórias, as disparidades salariais entre homens e mulheres, os rácios mais elevados aprovados e os colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa (BCE/2024/2) (BCE/2025/7)
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06 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/453
Regulamento Delegado (UE) 2025/453 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho mediante o estabelecimento de um modelo para o documento referido no seu artigo 14.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii)
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05 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/452
Regulamento Delegado (UE) 2025/452 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
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05 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/327
Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE e o Regulamento (UE) 2024/2847
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03 de março
Decisões
JOUE, L 2025/433
Decisão (UE) 2025/433 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 195.ª sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas
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