Região Autónoma dos Açores
30 de Dezembro de 2024 a 05 de Janeiro de 2025
02 de janeiro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2025/A
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027
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30 de dezembro
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2024/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025
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30 de dezembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 148
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 111/2024
Altera a Portaria n.º 97/2015, de 20 de julho, que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, integrada na Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)
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