Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Março 2024
PROCESSO N.º 3491/23.8T8GMR.G1
Data: 14 de março
Descritores: Exoneração do passivo restante; Rendimento indisponível; Subsídio de férias; Subsídio de natal
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 4774/23.2T8VNF-A.G1
Data: 14 de março
Descritores: Insolvência; Falta de citação; Junção de procuração; Sanação de nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 2638/17.8T8BCL-B.G1
Data: 14 de março
Descritores: Dissolução de sociedade; Prosseguimento do processo; Substituição da sociedade; Responsabilidade dos sócios; Inversão do ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1266/23.3T8GMR.G1
Data: 21 de março
Descritores: Ação de simples apreciação negativa; Convite ao aperfeiçoamento; Poder inquisitório; Nulidade processual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
