Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Março 2024
PROCESSO N.º 74/23.6GBABT.E1
Data: 5 de março
Descritores: Condução em estado de embriaguez; Suspensão da execução da pena; Princípio da legalidade; Princípio da proporcionalidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5182/21.5T8STB-B-E1
Data: 7 de março
Descritores: Divisão de coisa comum; Reconvenção; Requisitos; Conexão
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 303706/10.3YIPRT-B.E1
Data: 19 de março
Descritores: Penhora; Princípio da proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 34/14.8TBTVR-I.E1
Data: 19 de março
Descritores: Remição; Notificação pessoal; Venda; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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