Quando esta edição for publicada, estaremos a menos de 40 dias das Legislativas antecipadas de 2024 e já serão conhecidos na totalidade os programas eleitorais dos partidos concorrentes às eleições. O setor da Justiça não costuma ser o mais ‘sexy’ nem sequer o mais produtivo em termos de promessas eleitorais, mas dado o clima em que terminou o último ciclo governativo, com a Justiça como protagonista, pelo menos PS e PSD já vieram a público adiantar algumas ideias.
Numa recente entrevista ao programa “Justiça Cega” do Jornalista Luís Rosa do Observador (ver na íntegra aqui), Alexandra Leitão (PS) e Paulo Rangel (PSD) ‘levantaram o véu’ sobre o que pensam os seus partidos.
Ainda com a Operação Influencer a provocar estragos, os dois deputados dizem não querer afetar a autonomia do Ministério Público (MP), mas defendem mais escrutínio parlamentar que, a exemplo do relatório que o provedor de Justiça tem de apresentar anualmente na Assembleia da República, poderia passar por uma intervenção anual no Parlamento para apresentar um relatório de atividades.
Sobre medidas que permitam atenuar a grande diferença de tempo médio de resolução dos processos de criminalidade comum (um ano) face à resolução dos casos de corrupção (mais de 10 anos), ambos rejeitaram os megaprocessos, ainda que queiram lá chegar por caminhos diferentes.
Rangel é a favor do reforço dos poderes dos juízes para combater as manobras dilatórias e promover uma maior celeridade e maior flexibilidade. Já Alexandra Leitão concorda que tal disparidade é uma realidade, mas diz que é preciso promover uma análise muito cuidadosa e perceber porque acontece antes de avançar com medidas, até porque não quer que a celeridade processual seja obtida à custa de uma redução de garantias dos cidadãos.
Já sobre a forma com os portugueses percecionam a Justiça, ambos concordam que é preciso fazer algo para que os grandes processos não contaminem tal perceção uma vez que acabam por passar a ideia de que não há um combate eficaz à corrupção, por exemplo.
Rangel acredita que a falta de confiança dos portugueses na Justiça tem mais a ver com a (falta de) celeridade e com a sensação de que a pessoas com poder na sociedade nunca nada se decide. Alexandra Leitão considera que a imagem que os cidadãos têm da Justiça tem várias causas, nomeadamente, a falta de transparência no sentido de compreensão e publicidade das decisões e das estatísticas.
