Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Junho 2025
PROCESSO N.º 931/24.2T8GMR.G1
Data: 11 de junho
Descritores: Nulidade da sentença; Herança; Compropriedade; Arrendamento; Abuso de direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 740/22.3T8CHV.G1
Data: 11 de junho
Descritores: Seguro de vida; Seguro de grupo; Cláusulas contratuais gerais; Nulidade; Exclusão de cláusula
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 679/22.2T8GMR.G1
Data: 11 de junho
Descritores: Propriedade horizontal; Junção de documentos com o recurso; Nulidade da sentença; Assembleia de condóminos; Partes comuns; Obras; Abuso de direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5107/24.6T8VNF-C.G1
Data: 5 de junho
Descritores: Interrupção do prazo de caducidade; Consulta do processo; Prazo máximo de suspensão preventiva do trabalhador
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1933/24.4T8VNF.G1
Data: 5 de junho
Descritores: Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento; Faltas injustificadas; Justa causa de despedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 876/24.6T8BGC.G1
Data: 5 de junho
Descritores: ARECT; Erro na forma do processo; Trabalho temporário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 257/24.1T8VCT-B.G1
Data: 5 de junho
Descritores: Execução para prestação de facto infungível; Fixação de sanção pecuniária compulsória; Apelação autónoma
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2232/23.4T8BCL.G1
Data: 5 de junho
Descritores: Citação por via postal; Nulidade da citação; Domicílio convencionado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3028/18.0T8BCL.1.G1
Data: 5 de junho
Descritores: Maior acompanhado; Escolha do acompanhante
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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