Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Junho 2025
PROCESSO N.º 1101/23.2BELRA
Data: 11 de junho
Descritores: Conflito de competência em razão da matéria; Juízo administrativo social; Juízo administrativo comum; Pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao país
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 27/25.0BEPDL-A
Data: 06 de junho
Descritores: Pedido de escusa; Escusa de juiz; Imparcialidade
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 132/25.2BEFUN
Data: 06 de junho
Descritores: Reclamação; Competência em razão do território; Devedor originário
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 136/25.5BCLSB
Data: 06 de junho
Descritores: Justiça desportiva; Futsal; Treinador; Fumus boni iuris; Ilícito disciplinar; Circunstâncias atenuantes
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Tributário
Consulte aqui
