Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Junho 2025
PROCESSO N.º 25530/22.0T8LSB.L1-6
Data: 26 de junho
Descritores: Contrato de seguro; Furto; Prova; Participação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 140/24.0PBLSB.L1-3
Data: 18 de junho
Descritores: Non bis in idem; Suspensão provisória do processo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1481/24.2T8CSC.L1-4
Data: 18 de junho
Descritores: Retribuição; Retribuição de férias; Subsídio de férias; Subsídio de natal; Trabalho suplementar; Trabalho nocturno
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1615/23.4PCSNT.L1-3
Data: 18 de junho
Descritores: Fundamentação; Medida da pena; Burla qualificada; Especial vulnerabilidade; Idade; Antecedentes criminais; Pena de prisão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 327/23.3T9SCR.L1-3
Data: 18 de junho
Descritores: Instrução; Pronúncia; Factos da acusação; RAI; Objecto do processo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 4915/23.0T8LRS.L1-4
Data: 18 de junho
Descritores: Despedimento disciplinar; Meios ilícitos de prova; Meios tecnológicos de vigilância à distância; Videovigilância
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 31/21.7IDLSB.L2-5
Data: 17 de junho
Descritores: Crime continuado; Atenuação especial da pena
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 578/24.3YLPRT.L1-6
Data: 12 de junho
Descritores: Procedimento especial de despejo; Contrato de arrendamento; Revogação; Assédio no arrendamento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 8087/23.1T8SNT.L1-6
Data: 5 de junho
Descritores: Injunção; Título executivo; Uso indevido; Excepção dilatória; Indeferimento liminar
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1287/19.0PLSNT.L1-3
Data: 4 de junho
Descritores: Insuficiência da matéria de facto; Princípio da investigação; Princípio da verdade material; Violência doméstica; Reparação oficiosa da vítima
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1427/16.1PCSNT.L2-5
Data: 03 de junho
Descritores: Prova produzida em audiência; Proibição de prova; Princípio do contraditório; Erro de julgamento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 310/25.4T9TVD-A.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Apreensão; Conta bancária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2920/18.7T9LSB-A.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Revogação da suspensão da execução da pena; Incumprimento; Obrigações; Culpa grosseira
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 128/19.3PDOER.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Despacho liminar; Abertura da instrução; Caso julgado formal; Constituição de arguido; Interrogatório de arguido; Nulidade; Legitimidade; Assistente; Requerimento de abertura de instrução; Crime de burla
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 989/23.1PALSB-B.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Justo impedimento; Prazo em curso; Recurso
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3094/22.4T9LSB.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Indícios suficientes; Difamação; Testemunha
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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