Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Junho 2025
PROCESSO N.º 1427/16.1PCSNT.L2-5
Data: 03 de junho
Descritores: Prova produzida em audiência; Proibição de prova; Princípio do contraditório; Erro de julgamento
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 310/25.4T9TVD-A.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Apreensão; Conta bancária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2920/18.7T9LSB-A.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Revogação da suspensão da execução da pena; Incumprimento; Obrigações; Culpa grosseira
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 128/19.3PDOER.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Despacho liminar; Abertura da instrução; Caso julgado formal; Constituição de arguido; Interrogatório de arguido; Nulidade; Legitimidade; Assistente; Requerimento de abertura de instrução; Crime de burla
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 989/23.1PALSB-B.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Justo impedimento; Prazo em curso; Recurso
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3094/22.4T9LSB.L1-5
Data: 03 de junho
Descritores: Indícios suficientes; Difamação; Testemunha
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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