Cumprimento todos os advogados na pessoa do Senhor Bastonário e quero saudar e agradecer a presença de todos os convidados que já foram anunciados no início da cerimónia e que incluem os órgãos da Ordem, de associações representativas da classe, do poder político, do poder judicial e do Ministério Público, do CEJ, da Academia e de várias associações da sociedade civil, cuja presença muito nos dignifica. Muito obrigado a todos.
Quero também dedicar uma palavra inicial a todos os titulares de órgãos da Ordem dos Advogados que cessaram funções, a todos os que concorreram, quer os vencedores, quer os vencidos, agradecendo-lhes a participação no exercício dos cargos, na disponibilidade para concorrerem às eleições e desejando votos de um excelente mandato para os que iniciam agora funções. A participação neste último ato eleitoral é uma prova de vitalidade da Ordem dos Advogados.
É uma honra imensa estar aqui hoje a representar os cerca de 17.500 advogados inscritos no Conselho Regional de Lisboa. Foi para isso que nos candidatámos e sabemos bem o que nos espera. Ou, pelo menos, temos uma ideia aproximada, pois só teremos a certeza exata a partir de agora, quando iniciarmos efetivamente funções. E temos muito trabalho pela frente.
O peso desta medalha que agora nos foi colocada, a mim e a todos os membros do meu Conselho simboliza o peso da responsabilidade pelo cargo que agora assumimos e que juramos cumprir com lealdade.
Irei resumir as linhas de ação para o nosso mandato com base em sete vetores fundamentais:
1º União
O lema da nossa candidatura foi: Unir a Ordem e os Advogados e é exatamente isso que pretendemos fazer durante este mandato. Unir os órgãos da Ordem para pacificar a advocacia e, dessa forma, devolver o prestígio a esta nobre instituição, que completará 100 anos em 2026. O que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade pelas funções agora assumidas.
Começámos, aliás, por ter prova dessa união logo durante a campanha eleitoral, que, tendo quatro listas a concorrer ao Conselho Regional de Lisboa, decorreu com grande elevação entre todos os candidatos. A esse propósito, quero aqui saudar os Ilustres Colegas que disputaram estas eleições comigo: Dr. Vasco Pais Brandão, Dr. Pedro Carrilho Rocha e Dr. José Manuel Gião Falcato. Muito obrigado aos três e a todos os membros que integraram as vossas listas pelo exemplo que deram à democracia interna da Ordem. E estaremos, a partir de agora, inteiramente disponíveis para continuar a dialogar convosco e a acolher as vossas ideias e os vossos contributos em benefício de todos os advogados do Conselho Regional de Lisboa.
2º Cooperação Estratégica
Iremos cooperar ativamente com todos os titulares dos órgãos eleitos nas últimas eleições, a começar pelo Bastonário e pelo seu Conselho Geral, com quem dialogaremos e trabalharemos independentemente das opiniões, tal como sempre dissemos. Podemos discordar das ideias mas manteremos o respeito institucional. Os problemas e as divergências, caso existam, têm que ser resolvidas dentro de casa e não na praça pública.
Senhor Bastonário, pode contar com o apoio do Conselho Regional de Lisboa para colaborar em tudo o sirva e valorize a advocacia portuguesa.
Mas, naturalmente, que a autonomia do Conselho Regional de Lisboa deve ser respeitada, que o Senhor Bastonário conhece tão bem, por ter ocupado o cargo durante mais de cinco anos. Dessa autonomia não abdicaremos.
Iremos manter uma Cooperação estratégica com o Conselho de Deontologia de Lisboa, que tem um papel fundamental na regulação e na disciplina da profissão. Senhora Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, pode contar com o apoio do Conselho Regional de Lisboa naquilo que necessitarem para o exercício da vossa atividade. Uma advocacia sem deontologia, não é uma advocacia séria e respeitada.
Defendemos uma cooperação estratégica com as vinte e duas Delegações do Conselho Regional de Lisboa. As Delegações são os vasos comunicantes da advocacia. É nas Delegações e nas
Comarcas que se assiste à advocacia real, no dia-a-dia dos tribunais. E o Conselho Regional de Lisboa dará todas as condições para que as Delegações exerçam as suas funções. Continuaremos a apoiar a realização das reuniões da Inter-Delegações, que embora não sendo um órgão estatutário, tem uma importância fundamental na interação entre as Delegações e o Conselho Regional.
Manteremos uma forte cooperação com os restantes órgãos da Ordem dos Advogados, como não poderia deixar de ser, salientando aqui o Conselho Superior, a quem cumprimento, na pessoa do seu Presidente, Dr. António Jaime Martins, do Conselho Fiscal, que cumprimento na pessoa do seu Presidente, Dr. Pedro Madeira de Brito, no Conselho de Supervisão, a quem cumprimento na pessoa do seu Presidente, Dr. Victor Faria.
E também queremos manter uma cooperação estratégica com todo os restantes Conselhos Regionais, cujos Presidentes estão aqui hoje presentes e que cumprimento: CRPorto, Dr. Jorge Barros Mendes; CRCoimbra, Dra. Teresa Letras; CRÉvora, Dra. Lurdes Évora; CRFaro, Dra. Cristina Seruca Salgado e o Presidente Eleito, Dr. Afonso Ribeiro Café; CRMadeira, Dr. Artur Baptista; CRAçores, Dra. Rosa Ponte.
Manteremos também uma relação de cooperação com a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, cumprimentando o seu Presidente, aqui presente, Dr. Victor Alves Coelho.
3º Coesão
O Conselho que agora toma posse é composto por 21 membros, nos quais se contam 13 advogadas e 8 advogados que exercem advocacia em prática individual, societária e sob outras formas de associação, assim como advogados de empresa.
No cruzamento da maturidade e da experiência dos mais velhos com a irreverência da juventude, apresentamos um projeto de mudança, com o objetivo de renovar o CRLisboa.
Exerceremos a nossa ação em prol de todos os advogados, quer exerçam em prática individual, como advogados de empresa, em sociedade de advogados ou outra forma de associação, advogados que fazem contencioso e que não fazem contencioso, advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e os que não estão inscritos no sistema de acesso ao direito, jovens advogados e advogados menos jovens. Não há Advogados de primeira e de segunda. Somos todos Advogados!
4º Proximidade
Este Conselho Regional estará sempre ao lado dos Advogados, pretendendo dar resposta às suas preocupações e querendo saber o que se passa exatamente em cada momento. Não iremos ficar fechados no edifício da Rua dos Anjos. Queremos aproximar o Conselho Regional de Lisboa dos Advogados, torná-lo mais transparente no seu funcionamento. E isso vai já começar na primeira reunião plenária do CRL, que irá decorrer em direto para o canal de Youtube, para que todos os Advogados possam assistir ao que se passa e ao que se faz no Conselho.
5º Defesa Intransigente dos Direitos, Liberdades e Garantias
Enquanto Presidente do CRL serei o advogado dos Advogados de Lisboa e estarei ao seu lado sempre que seja cometida uma violação aos seus direitos e prerrogativas.
Não me calarei enquanto houver um Advogado que esteja limitado no exercício da sua profissão de forma livre e digna.
Teremos uma voz livre e independente na denúncia dos abusos de autoridade e na exigência do cumprimento da lei, em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em geral, e dos direitos dos advogados, em particular.
A este propósito, desde já, salientamos que exigiremos a alteração do Regime Jurídico dos Atos dos Advogados e Solicitadores, aprovado pela Lei n.º 10/2024, de 19 de Janeiro, no sentido de repor a consulta jurídica como ato próprio e exclusivo dos Advogado e Solicitadores. Assim como continuaremos a combater a procuradoria ilícita.
E faremos uma campanha pública de combate à procuradoria ilícita e de incentivo à advocacia preventiva, com o objetivo de consciencializar os cidadãos para a importância de serem assessorados por Advogado na prática de atos importantes das suas vidas e que podem ter consequências graves. Para lhes transmitir que não devem poupar no advogado, pois pode-lhes sair caro.
Exigiremos o ajuste que será necessário realizar à tabela de honorários do acesso o direito que foi recentemente publicada, de forma a colmatar algumas injustiças criadas no pagamento de honorários de alguns tipos de atos. Assim como defenderemos a atualização digna dos valores dos honorários a pagar aos Advogados no âmbito do apoio judiciário.
O Apoio Judiciário corresponde a uma função essencial exercida pelos Advogados em cumprimento de uma obrigação do Estado, que é a de permitir o acesso a Advogado a qualquer cidadão que dele necessite. Porém, o sistema de apoio judiciário utiliza muitos recursos da Ordem dos Advogados, sem que o Estado a compense por tais custos. É hora do Ministério da Justiça assumir a sua quotaparte no pagamento destes elevados custos que são realizados pela Ordem em nome do Estado.
6º Formação
É papel fundamental da Ordem dos Advogados, ministrar formação, quer aos advogados estagiários, numa fase inicial, quer pós-estágio, no âmbito da formação contínua.
Em relação à formação inicial, realizada durante o estágio, há que começar por uniformizar os critérios de avaliação a utilizar, em sintonia com o Conselho Geral e com a Comissão Nacional de Estágio e Formação, para evitar que existam divergências de entendimento e de interpretação entre os diferentes Conselhos Regionais.
A este propósito estamos a assistir a uma situação delicada relacionada com a inscrição de advogados estagiários, pois com a aprovação do novo Estatuto da Ordem dos Advogados, passou a ser obrigatória a remuneração sempre o estágio implique “prestação de trabalho” (art. 195º, n.º 7 EOA e Aviso n.º 20204/2024/2, de 11 de Setembro, publicado no Diário da República n.º 176/2024, Série II de 2024–09–11). A opção é bondosa e bem intencionada, sucede porém que muitos advogados estagiários não estão a conseguir encontrar patrono que lhes assegure o estágio, situação à qual iremos ficar muito atentos e que certamente terá desenvolvimentos nos próximos tempos, sendo previsível a necessidade de aplicação de medidas que permitam aos candidatos ao estágio a obtenção de um patrono.
Em relação à formação inicial e contínua – e aproveitando aqui a presença de representantes do CEJ, da Academia e das Sociedades de Advogados – defendemos que a formação da Ordem deverá ser realizada, nalgumas áreas, em sintonia com as Universidades, com o CEJ e com as Sociedades de Advogados, pois temos a certeza que este intercâmbio de conhecimentos trará vantagens para todos, a começar pelos Advogados.
7ª Modernização e Inteligência Artificial:
Pretendemos continuar a transição do Conselho Regional de Lisboa para o digital, o que sabemos que já foi iniciado pelo Conselho cessante e que iremos manter e acelerar neste mandato.
Nesse sentido, e tendo em conta a realidade atual da adaptação à Inteligência Artificial, iremos estabelecer acordos com plataformas de inteligência artificial que permitam o acesso de todos os Advogados à Inteligência Artificial de qualidade, com o menor custo possível.
E estamos, também neste aspeto, em sintonia com o Conselho Geral, na utilização de uma plataforma comum de IA, se for essa a intenção do Sr. Bastonário.
Por fim, queremos criar uma aplicação para telemóveis que facilite a comunicação do Conselho Regional com os Advogados e que lhes proporcione o acesso aos serviços e às formações de uma forma rápida e eficaz.
Este é apenas um resumo dos principais vetores que queremos implementar durante o nosso mandato. Serão implementadas muitas outras medidas concretas.
Mas para aqui chegarmos tivemos que unir vários apoios, sem os quais não teria sido possível conseguirmos esta vitória.
É da mais elementar justiça prestar o meu público agradecimento aos nossos apoiantes desde a primeira hora.
A começar por todos os membros do Conselho que agora tomam posse e que acreditaram que era possível a vitória. Muito obrigado pelo excelente trabalho de equipa que realizaram.
A todos os advogados e advogadas que confiaram em nós o vosso voto.
Julgo que a vontade de acreditar nas nossas ideias e nas nossas convicções, de não desistirmos, de querermos alcançar os nossos objetivos, demonstram uma capacidade de resiliência que por si só já nos fazem sentir que valeu a pena termos chegado aqui. E que possamos transmitir estes valores e estes princípios aos mais jovens.
Só uma Ordem forte e unida poderá estar preparada para a defesa dos interesses de todos os seus Associados e é para isso que iremos lutar.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Telmo Guerreiro Semião
Lisboa, 12 de Maio de 2025
Salão Nobre da Ordem dos Advogados
