Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Março 2025
PROCESSO N.º 2/22.6YQSTR.L2-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Articulados; Convite ao aperfeiçoamento; Concurso público; Abuso de posição dominante; Perda de chance
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 243/24.1YUSTR.L1 – PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Contra-ordenação; Fundamentação; Decisão condenatória; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 309/19.0YUSTR-J.L1-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Contra-ordenação; Prescrição; Suspensão; Inconstitucionalidade; União Europeia
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5/24.6YQSTR-A.L1-PICRS
Data: 12 de março
Descritores: Concorrência; Ampliação do pedido; Causa de pedir
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1265/22.2Y6LSB.L1-5
Data: 11 de março
Descritores: Medida de acompanhamento educativo; Incumprimento; Internamento; Centro educativo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 559/24.7TELSB-A.L1-5
Data: 11 de março
Descritores: Suspensão de obrigações bancárias; Dever de fundamentação; Despacho; Notificação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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