Jornal Oficial da União Europeia
24 de Fevereiro a 02 de Março de 2025
28 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/428
Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
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28 de fevereiro
Diretivas
JOUE, L 2025/425
Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
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27 de fevereiro
Orientações
JOUE, L 2025/333
Orientação (UE) 2025/333 do Banco Central Europeu, de 31 de janeiro de 2025, relativa à informação estatística a reportar sobre o património, o rendimento e o consumo do agregado doméstico privado (BCE/2025/3)
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27 de fevereiro
Orçamento
JOUE, L 2025/31
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2025/31, do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025
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26 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/405
Regulamento Delegado (UE) 2025/405 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas
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25 de fevereiro
Decisões
JOUE, L 2025/363
Decisão de Execução (UE, Euratom) 2025/363 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 no que diz respeito às regras relativas ao quadro de gestão de riscos e de conformidade para as operações de contração de empréstimos, de gestão da dívida e da liquidez e de concessão de empréstimos e à atribuição não concorrencial ligadas a um leilão
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25 de fevereiro
Decisões
JOUE, L 2025/369
Decisão (UE, Euratom) 2025/369 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que define o papel do diretor de riscos na supervisão dos riscos financeiros decorrentes das operações financeiras da União
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24 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/390
Regulamento (UE) 2025/390 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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17 de Fevereiro a 23 de Fevereiro de 2025
21 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/341
Regulamento de Execução (UE) 2025/341 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras de execução do artigo 6.º-A do Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos e às sanções
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21 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/339
Regulamento de Execução (UE) 2025/339 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras de execução do artigo 6.º-A do Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao acompanhamento e à avaliação, à apresentação dos programas de desenvolvimento rural e à apresentação dos relatórios anuais de execução
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21 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/371
Regulamento Delegado (UE) 2025/371 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à adaptação dos valores TM0 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos
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21 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/368
Regulamento Delegado (UE) 2025/368 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/256 no que respeita a um planeamento contínuo plurianual para o domínio rendimento e condições de vida
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20 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/304
Regulamento de Execução (UE) 2025/304 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação por determinadas entidades financeiras da sua intenção de prestar serviços de criptoativos
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20 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/302
Regulamento de Execução (UE) 2025/302 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados que as entidades financeiras devem utilizar para comunicar incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificar uma ciberameaça significativa
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20 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/303
Regulamento Delegado (UE) 2025/303 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar por determinadas entidades financeiras relativamente à sua intenção de prestar serviços de criptoativos
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20 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/301
Regulamento Delegado (UE) 2025/301 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e os prazos para a notificação inicial e os relatórios intercalar e final sobre incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, bem como o conteúdo da notificação voluntária de ciberameaças significativas
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20 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/258
Regulamento (UE) 2025/258 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 no respeitante à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos camiões médios e pesados e dos autocarros pesados, bem como à inclusão de veículos movidos a hidrogénio e outras novas tecnologias, e que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 no respeitante às regras aplicáveis à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível para obter uma extensão de uma homologação UE
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19 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/345
Regulamento de Execução (UE) 2025/345 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
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10 de Fevereiro a 16 de Fevereiro de 2025
13 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/299
Regulamento Delegado (UE) 2025/299 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços de criptoativos
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13 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/294
Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos das reclamações recebidas
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13 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/293
Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos
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13 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/292
Regulamento Delegado (UE) 2025/292 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que estabelecem um modelo para os acordos de cooperação entre as autoridades competentes e autoridades de supervisão de países terceiros
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11 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/289
Regulamento de Execução (UE) 2025/289 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 708/2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
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10 de fevereiro
Decisões
JOUE, L 2025/264
Decisão de Execução (UE) 2025/264 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece o modelo, incluindo os indicadores-chave de desempenho, para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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10 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/282
Regulamento Delegado (UE) 2025/282 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no que respeita a novas malhagens na pesca do bacalhau e ao modelo de relatório do observador
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03 de Fevereiro a 09 de Fevereiro de 2025
07 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/216
Regulamento de Execução (UE) 2025/216 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2024 e 30 de março de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
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06 de fevereiro
Decisões
JOUE, L 2025/222
Decisão (UE) 2025/222 do Banco Central Europeu, de 27 de janeiro de 2025, relativa ao acesso de prestadores não bancários de serviços de pagamento a sistemas de pagamentos operados por um banco central do Eurosistema e a contas de bancos centrais (BCE/2025/2)
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05 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/218
Regulamento Delegado (UE) 2025/218 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às simplificações da declaração dos acessórios de instrumentos musicais
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04 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/219
Regulamento (UE) 2025/219 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes
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03 de fevereiro
Regulamentos
JOUE, L 2025/220
Regulamento Delegado (UE) 2025/220 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Plano para a Ucrânia
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