Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 500/22.1JAFAR.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Prova indirecta; Presunções judiciais; Presunções naturais; Receptação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 239/23.0YREVR
Data: 03 de dezembro
Descritores: Mandado de detenção europeu; Pedido de extensão/alargamento do MDE; Princípio da especialidade; Consentimento por parte do Estado de execução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 126/23.2T9OLH.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Execução de coimas e custas; Competência material; Irrecorribilidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 13/24.7GDPSR.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Condução de veículo em estado de embriaguez; Caminho particular; Domicílio do arguido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 173/24.7JAPTM-A.E1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Declarações para memória futura; Abuso sexual de crianças
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
